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A ideia de plano nacional de educação remonta à década de 1930. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) nos apresenta o diagnóstico da educação pública brasileira naquela época e culmina com a necessidade de formulação de um Plano de Reconstrução Nacional. A partir deste período, identificamos várias tentativas de elaboração e a dificuldade de implementação dos Planos Nacionais de Educação. O presente artigo objetiva analisar o novo Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2014), buscando identificar os possíveis avanços, os limites e as perspectivas do mesmo. A metodologia utilizada são as pesquisas bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento do trabalho, percorremos o seguinte caminho: iniciamos com a retrospectiva histórica dos planos nacionais de educação, na sequência abordamos o Plano Nacional da Educação - PNE 2001-2011, em seguida abordamos os limites do atual PNE, enfatizando a gestão democrática na forma como está sendo prescrita na Lei 13.005/2014, dentro outros aspectos. No tópico seguinte discutimos alguns avanços como o aumento do percentual do Produto Interno Bruto – PIB em educação, as metas de universalização dos 04 aos 17 anos, o monitoramento contínuo das metas e as avaliações periódicas da sua execução. Finalizamos identificando no PNE em vigor algumas perspectivas como a previsão de criação do Sistema Nacional de Educação, a implantação do Custo Auno Qualidade Inicial – CAQi e a criação da Lei de Responsabilidade Educacional.

As avaliações externas e seus indicadores vêm responsabilizando unilateralmente a escola e seus profissionais pelos resultados atingidos por estudantes, desconsiderando o peso das condições objetivas para o desenvolvimento do trabalho escolar, o que afeta a autoestima dos professores e gestores. Objetiva-se com este estudo, identificar e analisar as condições objetivas das escolas públicas do ensino fundamental de uma diretoria de ensino, com destaque à dimensão infraestrutura. Para tal, a metodologia utilizada envolve abordagem quanti-qualitativa e conjuga pesquisas bibliográficas, análise documental e aplicação de questionários. A coleta de dados consistiu em questionário google docs encaminhado aos professores dos anos finais do Ensino Fundamental de uma Diretoria de Ensino do oeste paulista. Como resultados, identificamos que das 47 escolas pesquisadas, 22 (46,80%) possuem infraestrutura elementar e 24 (51,06%) podem ser enquadradas como infraestrutura básica; nenhuma adequada e nenhuma avançada, que seria o nível mais elevado da escala de infraestrutura proposta por Soares Neto, Jesus, Karino e Andrade (2013). Os indicadores da dimensão infraestrutura evidenciam que as condições objetivas são predominantemente precárias, o que compromete o desenvolvimento do trabalho docente. Entretanto, as condições objetivas são subestimadas nos processos avaliativos, que culpabilizam apenas um dos polos, ou seja, a escola e seus profissionais, pelos resultados das avaliações externas, e não responsabilizam o Estado pelo seu não oferecimento. Consideramos a necessidade da discussão dos resultados avaliativos na perspectiva de uma responsabilização compartilhada, ou seja, participativa, em que o poder público se reconheça no processo de melhoria da qualidade, assumindo a parte que lhe cabe.

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