Plano Nacional De Educação - Pne (2014-2014): Limites, Avanços E Perspectivas

Abstract

A ideia de plano nacional de educação remonta à década de 1930. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) nos apresenta o diagnóstico da educação pública brasileira naquela época e culmina com a necessidade de formulação de um Plano de Reconstrução Nacional. A partir deste período, identificamos várias tentativas de elaboração e a dificuldade de implementação dos Planos Nacionais de Educação. O presente artigo objetiva analisar o novo Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2014), buscando identificar os possíveis avanços, os limites e as perspectivas do mesmo. A metodologia utilizada são as pesquisas bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento do trabalho, percorremos o seguinte caminho: iniciamos com a retrospectiva histórica dos planos nacionais de educação, na sequência abordamos o Plano Nacional da Educação - PNE 2001-2011, em seguida abordamos os limites do atual PNE, enfatizando a gestão democrática na forma como está sendo prescrita na Lei 13.005/2014, dentro outros aspectos. No tópico seguinte discutimos alguns avanços como o aumento do percentual do Produto Interno Bruto – PIB em educação, as metas de universalização dos 04 aos 17 anos, o monitoramento contínuo das metas e as avaliações periódicas da sua execução. Finalizamos identificando no PNE em vigor algumas perspectivas como a previsão de criação do Sistema Nacional de Educação, a implantação do Custo Auno Qualidade Inicial – CAQi e a criação da Lei de Responsabilidade Educacional.

O PDE-Escola na versão PDDE Interativo: aproximações e/ou distanciamentos da gestão democrática da escola

“…garantindo a participação de estudantes, profissionais da educação, pais/mães e/ou responsáveis e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio da ampliação da participação da sociedade civil; instituir mecanismos democráticosinclusive eleição direta de diretores/as e reitores/as, para todas as instituições educativas (públicas e privadas) e para os sistemas de ensino; e, ainda, implantar formas colegiadas de gestão da escola, mediante lei específica(BRASIL, 2010, p. 44, destaques nossos). educacionais e dos sistemas de ensino para contemplar a discussão acerca da reorganização das estruturas administrativas e organização da educação como um todo por meio do controle social (SABIA;ALANIZ, 2015).…”