Observa-se hoje uma série de esforços voltados para a recuperação da memória do período ditatorial no Brasil. A partir da discussão da memória do holocausto, o artigo busca chamar a atenção para a necessária reflexão acerca do potencial que a memória do período ditatorial apresenta para a promoção da reconciliação nacional. Ciente do potencial libertador/restaurador da rememoração, este artigo discute, além da dificuldade de comunicar da memória traumática, os riscos relacionados ao seu uso. Ao discutir esses temas, esperamos contribuir para que os sentidos atribuídos às memórias de milhares de vítimas possibilitem a construção de projetos que modifiquem o presente e o futuro, de forma a evitar a manutenção de situações de violação de direitos humanos.

No abstract

O artigo discute o lugar da literatura no ensino do direito. São apresentadas três propostas ligadas à inserção de textos literários nos currículos de cursos jurídicos. A primeira ressalta a importância de considerar obras da literatura como parte integrante do corpus textual na base da formação do jurista. Parte-se do pressuposto de que as obras literárias devem compartilhar o mesmo espaço dedicado aos livros de doutrina, como os tratados e manuais. Na segunda proposta requer-se que a escritura e a leitura de textos jurídicos envolvam as dimensões do prazer e da fruição, tal como estabelecidas na obra de Roland Barthes. A terceira procura restabelecer a centralidade da literatura contemporânea no ensino do direito. Nesta parte do artigo, são apresentadas sugestões de obras literárias aptas a estabelecer uma relação e uma reflexão com temas jurídicos do presente. As considerações finais ressaltam a importância da literatura – e de sua constante renovação – para o estudo do direito.

O artigo discute o papel do direito no regime militar brasileiro (1964-1985), especialmente a partir da relação entre regra e exceção. São abordadas as várias transformações jurídicas realizadas ao longo do regime ditatorial por meio do uso de instrumentos como o ato institucional e a emenda constitucional. A ambiguidade entre essas formas é desenvolvida.

of view, see Naomi Roht-Arriaza, Rosemary Nagy, Lundy and McGovern. According to Lundy and McGovern: "'Transition,' as normally conceived within transitional justice theory, tends to involve a particular and limited conception of democratisation based on liberal and essentially Western formulations of democracy. Moreover, the assumption that 'transition' implies a move away from dictatorship and toward democracy ignores the problem that human rights abuses may continue to take place in circumstances where, in theory at least, the norms of liberal democratic accountability prevail. Challenging this permits a radical critique of implicit liberal versions of transition that may otherwise struggle to deal with the subversion of the rule of law, under the guise of law itself, in ostensibly liberal democratic states." Lundy/McGovern (2008).