Além de conservar a biodiversidade, as Unidades de Conservação devem promover o uso público em contato com a natureza, auxiliando no incremento dos recursos econômicos da área, aproximando a sociedade da natureza e fomentando sua utilização sustentável. No Brasil, há normas do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamentam a condução de visitantes em Unidades de Conservação Federais. Resta saber como a atividade é normatizada nas demais esferas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Assim, este artigo objetivou identificar as bases legais para a condução de visitantes nas Unidades de Conservação Estaduais e avaliar a aderência destas às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. A metodologia constituiu-se na pesquisa documental e no levantamento das bases legais, realizados através de visitas a sítios eletrônicos e envio de e-mails aos órgãos gestores estaduais. A aderência das regulamentações às diretrizes foi realizada através da avaliação do atendimento ou não às mesmas. Foram encontradas bases legais em 18,5% das unidades federativas do Brasil, sendo que apenas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro são atendidas a quase totalidade das diretrizes. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido na criação de normas e procedimentos que incentivem, concomitantemente, a visitação acompanhada de condutores qualificados e a conservação da biodiversidade. Recomenda-se o maior empenho dos órgãos gestores estaduais na elaboração destas bases legais, promovendo melhorias no desenvolvimento da atividade e na sensibilização da sociedade.

O Parque Natural Morro do Osso, localizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, embora situado em meio à intensa urbanização, é rico em ambientes conservados e de fundamental importância para a flora e a fauna nativa local, sofrendo elevada pressão por iniciativas de fortalecimento da visitação. Visto isso, este estudo objetivou caracterizar o perfil da visitação e dos visitantes de sua Trilha de Educação Ambiental, gerando subsídios para a gestão do uso público na Unidade de Conservação. Foram analisados os registros da Administração do Parque, entre 2006 e 2015, e aplicados 125 questionários, entre junho de 2015 e maio de 2016. A área apresentou um aumento expressivo no número de visitantes agendados na última década, chegando a uma média anual de 1.458 pessoas neste período. A principal categoria de visitantes foi a das instituições de ensino, predominantemente de nível fundamental e da rede pública. Os visitantes são majoritariamente mulheres e têm até 15 anos, caracterizando-se como estudantes do ensino fundamental. Elas residem em Porto Alegre, mas visitam a área pela primeira vez, normalmente com sua instituição de ensino, principal fonte de divulgação da área. As atividades culturais e educativas são as mais praticadas, evidenciando-se que as atividades exercidas na Trilha de Educação Ambiental são vinculadas principalmente a Educação Ambiental formal.

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas especialmente protegidas com o objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais nelas contidos. O fortalecimento da comunicação, educação e sensibilização pública para participação e controle social das UCs são estratégias apontadas para o alcance desse objetivo, sendo a Educação Ambiental (EA) um instrumento adequado para esse fim. A Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (ENCEA) trouxe aos diferentes atores das UCs, e de seu entorno, um marco referencial orientador na implantação de programas, projetos e ações de comunicação e EA. No intuito de contribuir para a implementação desta política no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul, o presente trabalho objetivou revelar o perfil, as fragilidades e potencialidades das ações de EA desenvolvidas pelas escolas nas UCs situadas na Bacia Hidrográfica do Guaíba, região com maior impacto antrópico no estado. A metodologia consistiu na aplicação de um questionário semiestruturado às instituições de ensino básico localizadas nos municípios pertencentes a seis bacias hidrográficas dessa Região. Os questionários, compostos por 27 perguntas distribuídas entre abertas e fechadas, foram enviados via correio eletrônico, com o uso da ferramenta Google.Docs, no período de março a maio de 2014. Foram respondidos 84 questionários, oriundos de instituições de ensino de 47 municípios pertencentes às seis bacias hidrográficas contempladas no estudo. Com base nos resultados pode-se inferir que é limitada a inserção do tema UC nas escolas da região, evidenciada pela pouca utilização dessas áreas nas atividades de EA. Tal cenário revela que as principais políticas públicas relacionadas à EA não têm alcançado este segmento como um todo. Assim, à luz da ENCEA, percebe-se que há um longo caminho a ser trilhado para a completa implementação dessa política no SEUC/RS. Para tal, são apresentadas neste trabalho algumas medidas que devem ser tencionadas junto aos órgãos gestores das políticas de comunicação e EA no âmbito das UCs e aos órgãos responsáveis pela elaboração do Plano Estadual de EA.