O rápido crescimento das áreas urbanas brasileiras, em virtude do crescimento industrial do país, foi marcado por injustiças e desigualdades sociais. Reconhecidas como ente federado em 1988, as cidades passaram a ser o centro do desenvolvimento urbano, inclusive com processos participativos de planejamento urbano. Em 2014, Curitiba iniciou o processo de revisão do Plano Diretor ampliando e promovendo tanto da interação da sociedade com o poder público, quanto a participação e representação social com abertura de canais de consulta pública. O propósito deste estudo foi analisar como ocorreu a participação popular através de ambiente interativo virtual no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Curitiba, enfatizando o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na construção democrática da cidade. As análises apresentadas permitem concluir que apesar das TICs serem importantes ferramentas na promoção da democracia, fazem-se necessários avanços rumo a sua efetividade.

Severe Combined Immunodeficiency (SCID) is the most aggressive form of primary immunodeficiencies, being able to death within 2 years after birth. In the USA, the screening found that the incidence of SCID was double that previously stipulated, before screening. Israel, Taiwan, Spain and others European countries are also testing for SCID. The long-term survival of patients diagnosed and treated before 4 months of life reaches 94%. Brazil does not perform neonatal screening for SCID through the Public Health System (SUS), numbers are unknown and under-diagnosed, even the treatment for SCID is funded by SUS. Analyze the political dimensions of the bill that aims to implement neonatal screening for SCID in Curitiba, Brazil. Participatory research was carried out between March - October 2019 and, bibliographic research on policy analysis in the context of emerging countries, to understand the criteria are taken into account for the political agenda, the influence of interest groups and the influence of the political arena in the implementation of a public policy through policy analysis. The project is pending in the municipal legislature of Curitiba and faces issues related to the financing of the implementation - a wide range of dependent variables act in the construction of a public policy. Its materialization, although important for public health, must consider real possibilities of implementation. In parallel, independent of the bill, a screening pilot project is under preparation by doctors, academics, and civil society. Brazil has a feasible technique that can be implemented on a large scale for neonatal SCID screening. However, although strongly recommended by the medical community, the implementation of this policy can be unviable by political and financial issues. Key messages The implementation of a public policy involves decisions between institutions, rules of the game and political forces. Early diagnosis may reduce treatment costs, requiring public policies for SCID.

O objetivo deste artigo é analisar como as receitas públicas municipais podem afetar o IDH das regiões metropolitanas das capitais do Sul do Brasil. A principal hipótese é que regiões com maiores receitas alcançam maiores níveis de desenvolvimento. Para tal, realizou-se pesquisa quantitativa, bibliográfica e documental, e empregou-se técnicas estatísticas para análise de regressão linear. Os resultados alcançados não permitiram afirmar que as receitas municipais influenciam diretamente nos índices de desenvolvimento humano. Isto porque a dimensão política do orçamento municipal, a impositividade dos gastos e a superestimação de indicadores podem ocultar resultados e intenções de governantes na alocação de recursos públicos em áreas carentes. Abstract: The objective of this article is to analyze how municipal public revenues can affect the HDI of the metropolitan regions of the capitals of southern Brazil. The main hypothesis is that regions with higher income reach higher levels of development. To this end, quantitative, bibliographic and documental research was carried out, and statistical techniques were used for linear regression analysis. The results achieved did not allow us to say that municipal revenues directly influence human development indices. This is because the political dimension of the municipal budget, the imposition of spending and the overestimation of indicators can hide the results and intentions of government officials in allocating public resources to underserved areas.

O desenvolvimento econômico do Brasil, marcado pela industrialização tardia, orientações das economias dominantes e aceleração do crescimento econômico no período pós-Segunda Guerra, acarretou profundas desigualdades socioeconômicas para a nação. A racionalidade capitalista impunha à sociedade a competição como forma de sobrevivência. Assim, valores essenciais à dignidade humana, como a equidade, foram submergidos pelo sistema: aos excluídos, restava a solidariedade como alternativa para a resiliência. Neste cenário, as noções de crescimento inclusivo começam a ganhar espaço nas agendas governamentais, como as preocupações com os biomas e a noção de finitude dos recursos naturais, num esforço de compartilhar os benefícios do crescimento a todos e a longo prazo. A economia solidária surge como uma alternativa para o crescimento inclusivo, no intuito de se estabelecer como um modelo economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.  O objetivo deste artigo é demonstrar a trajetória de mudança no pensamento capitalista, abalado pelas injustiças sociais e primazia no indivíduo, na direção de uma economia mais humana, baseada nos princípios da solidariedade, do cooperativismo e da equidade. Para esse fim, foi efetuada pesquisa bibliográfica por procedimento de levantamento teórico referencial e documental, acerca das definições que abarcam o tema e da implementação de uma política de economia solidária pelo governo brasileiro. Ao fim, é possível constatar que a carência de entendimento acerca das dimensões do crescimento inclusivo, além da complexidade de se aferir os resultados da economia solidária devido à sua multidisciplinaridade, dificulta a determinação dos resultados desta no crescimento inclusivo e no desenvolvimento econômico e social.

Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar os contributos que os princípios gerais estabelecidos no Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro) português trouxeram para o exercício da accountability. Método: Foi realizada uma pesquisa com recurso ao método qualitativo através de pesquisa bibliográfica e documental.Originalidade/Relevância: A aprovação do atual Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro) trouxe importantes inovações em relação ao texto anterior, especialmente em seus princípios gerais da atividade administrativa. Dentre as mudanças, há menção expressa à necessidade de eficiência da Administração Pública, o compromisso desta diante à responsabilização de seus atos e à garantia da participação popular. Com efeito, o estudo analisou se a inclusão de tais princípios fortalece a concretização do Estado Democrático de Direito, propiciando um ambiente favorável as demandas de accountability, conforme é a intenção do diploma.Resultados: A análise efetuada mostra que o atual Código de Procedimento Administrativo atua em estreita proximidade aos valores constitucionais e as dimensões que envolvem o conceito de accountability, sendo em tese um instrumento de garantia da legitimação democrática. Contribuições teóricas/metodológicas: A pesquisa contribui para a discussão do tema na Administração Pública e para alargar a discussão na literatura, e nomeadamente no ordenamento jurídico português, se os princípios do CPA contribuem para o exercício da accountability, das entidades públicas, face aos novos desafios propostos pela crescente complexidade das sociedades modernas e às novas visões da Administração Pública.