Receita Do Desenvolvimento Humano: Impacto Das Receitas Municipais No Idh Das Regiões Metropolitanas Das Capitais Do Sul Do Brasil / Revenue From the Human Development of the Metropolitan Regions of the Capitals of Southern Brazil

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar como as receitas públicas municipais podem afetar o IDH das regiões metropolitanas das capitais do Sul do Brasil. A principal hipótese é que regiões com maiores receitas alcançam maiores níveis de desenvolvimento. Para tal, realizou-se pesquisa quantitativa, bibliográfica e documental, e empregou-se técnicas estatísticas para análise de regressão linear. Os resultados alcançados não permitiram afirmar que as receitas municipais influenciam diretamente nos índices de desenvolvimento humano. Isto porque a dimensão política do orçamento municipal, a impositividade dos gastos e a superestimação de indicadores podem ocultar resultados e intenções de governantes na alocação de recursos públicos em áreas carentes. Abstract: The objective of this article is to analyze how municipal public revenues can affect the HDI of the metropolitan regions of the capitals of southern Brazil. The main hypothesis is that regions with higher income reach higher levels of development. To this end, quantitative, bibliographic and documental research was carried out, and statistical techniques were used for linear regression analysis. The results achieved did not allow us to say that municipal revenues directly influence human development indices. This is because the political dimension of the municipal budget, the imposition of spending and the overestimation of indicators can hide the results and intentions of government officials in allocating public resources to underserved areas.

Municipalização Da Política De Habitação: Quando O Pequeno Se Torna Grande / the Municipalization of Housing Policy: When Small Becomes Big

“…O programa descentralizador tinha como pilar estruturante a redução do escopo de atuação das instâncias centrais de governo, estabelecendo processos de transferência da capacidade decisória e a realocação de funções administrativas e recursos para as instâncias subnacionais (FERREIRA et al, 2020;HEINIG;OLIVEIRA, 2022). No Brasil, as correntes descentralizadoras foram materializadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988, que definiu um novo arranjo federativo, promovendo o fortalecimento administrativo dos estados e principalmente dos municípios, de modo que, na década de 1990, o país viveu um movimento de fortalecimento da autonomia local diante das demais unidades da Federação.…”