Em dezembro de 2019 foi aberta a chamada para o dossiê “Estado, desregulação ambiental e luta por direitos no Brasil”, com o objetivo de reunir artigos que pudessem colaborar com o debate sobre os processos de construção da democracia no Brasil diante da emergência de novas fragilidades no campo do direito e da justiça socioambiental. Jamais poderíamos imaginar o que viria tão logo à frente, a pandemia de Covid-19, muito menos que, diante de um contexto tão dramático, envolvendo a morte e o adoecimento de milhares de brasileiros, se agravaria o desmonte das políticas de Estado voltadas à proteção ambiental e aos direitos socioambientais de povos e comunidades tradicionais.
A definição dos limites entre Estado e Economia é imprecisa e transitória. Isto se torna evidente quando estudamos os grandes empreendimentos industriais. Trilhando os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental procuro aceder ao conjunto de discursos que a eles se vinculam no Brasil. Nas negociações entre empresários, gestores e organizações civis, é bastante usual encontrarmo-nos com a seguinte resposta às colocações que exigem dos empresários aquilo que, em seus discursos, depositam sob os designíos do Estado: “O Estado não sou eu”. Eu pergunto: quem é ou o que é Estado no discurso dos empreendedores? Quais são as operações que produzem esta separação? Qual é o efeito performativo desta colocação? Já que os empreendedores não se consideram Estado, recorro ao que os tornam empreendedores buscando acesso à lógica que sustenta suas representações sobre o Estado. Os padrões serão encontrados na comparação entre os dois casos de empreendimentos similares em territórios diferenciados
Resumo O presente artigo dedica-se ao exercício de buscar relacionar as imagens e símbolos de dois acontecimentos associados à ocorrência de incêndios florestais na Amazônia com os processos sociais de desmonte ambiental em curso no Brasil, do ponto de vista das práticas e das políticas voltadas para a gestão do meio ambiente. Tomarei os projetos concorrentes para a ocupação da Amazônia em dois momentos da história, sobretudo ao longo dos eixos de duas importantes rodovias que se entrecruzam, a Transamazônica e a BR-163, como “casos” emblemáticos para refletir sobre esses processos. Os dados apresentados e as situações descritas baseiam-se no levantamento de fontes secundárias, sobretudo demais artigos científicos e notícias veiculadas nos meios de comunicação. As pesquisas que venho realizando sobre o campo das políticas ambientais no Brasil também serviram como uma importante base para a análise proposta aqui.
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