Apresentação: Passando a boiada: violação de direitos, desregulação e desmanche ambiental no Brasil

Abstract

Em dezembro de 2019 foi aberta a chamada para o dossiê “Estado, desregulação ambiental e luta por direitos no Brasil”, com o objetivo de reunir artigos que pudessem colaborar com o debate sobre os processos de construção da democracia no Brasil diante da emergência de novas fragilidades no campo do direito e da justiça socioambiental. Jamais poderíamos imaginar o que viria tão logo à frente, a pandemia de Covid-19, muito menos que, diante de um contexto tão dramático, envolvendo a morte e o adoecimento de milhares de brasileiros, se agravaria o desmonte das políticas de Estado voltadas à proteção ambiental e aos direitos socioambientais de povos e comunidades tradicionais.

Desmanche de territórios indígenas e de unidades de conservação no novo arco de desmatamento em Rondônia/Brasil e Beni/Bolívia (2018-2020)

“…Ainda que com entreveros circunstanciais, parece não haver divergência dos três poderes no brinde e na reverência aos investidores que sustentam o país pelo cangote. Ao final, tem-se um bloco de poder interescalar móvel, descolado e desaforado, que é resultante das alianças entre segmentos de conglomerados em competição e burocracias políticas capturáveis, tal como foi exposto na obscena reunião ministerial 4 em que se ofereceu dar de "baciada" simplificações e flexibilizações regulatórias (Bronz et al, 2020;Pereira et al, 2021).…”

Análise do sistema de validação e refinamento de alertas do Mapbiomas e do laudo de área desmatada em Altamira - PA, Brasil (2018 – 2021)

“…Como alterações nos protocolos de comunicação de órgãos ambientais, elevação do sigilo de dados e documentos, apagões em bases de dados e deslegitimação dos órgãos ambientais (Imaflora & ISA, 2021). Desde o dia primeiro de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, os limites da desregulação ambiental começaram a ser testados por seu governo (Bronz, Zhouri & Castro 2020).…”

A política (anti)ambiental nos Estados Unidos e no Brasil: uma análise comparativa

“…O atual governo empreendeu uma ruptura total com Sistema Nacional do Meio Ambiente (Araújo, 2020), revelando um esforço organizado contra todo o aprendizado em políticas públicas ambientais (Capelari et al, 2020). A escala e a velocidade das mudanças, o caráter explícito do antiambientalismo racializado nos discursos e políticas estatais (Acselrad, 2020;Bronz et al, 2020) e a desestruturação de mecanismos de participação da sociedade civil na proteção ambiental (Losekann, 2019) seriam elementos específicos do atual contexto.…”