As condições de trabalho e a forma como o indivíduo atribui significado a este, poderá contribuir com danos severos à saúde mental. Considerando o cenário atual, os profissionais de saúde estão sujeitos diariamente a eventos estressores advindo do seu processo de trabalho. A pesquisa tem por objetivo analisar possíveis implicações na saúde mental dos profissionais de saúde no cenário de pandemia pela COVID-19. Para tal, o presente estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em pesquisas que abordassem a questão da saúde mental relacionado às condições de trabalho dos profissionais de saúde em tempos de pandemia. A partir da análise dos dados, pode-se constatar que o atual cenário e as demandas enfrentadas no seu âmbito de trabalho estabelecem-se como fatores contribuintes para o surgimento de danos emocionais e implicações psicológicas à saúde dos profissionais de saúde. Dessa maneira, os recursos de apoio que auxiliam no suporte psicológico das demandas vivenciadas por esses profissionais fazem-se essenciais nos serviços de saúde.

Considerado como uma questão de saúde pública, a violência obstétrica caracteriza-se como toda e qualquer ação violenta praticada contra mulheres no momento de pré-parto, parto e puerpério, podendo ocorrer nos serviços de saúde público ou privado, sendo sua prática constatada por diferentes atos violentos, sendo os principais de caráter físico, psicológico e institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar as diferentes formas de apresentação da violência obstétrica, assim como suas possíveis implicações na saúde da mulher. Para tal, o estudo desenvolveu-se com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em referenciais teóricos que abordassem a temática da violência obstétrica e os impactos na qualidade de vida e saúde da mulher. A partir da pesquisa, pode-se constatar a necessidade da reformulação de práticas nos serviços de assistência materno infantil, que visem à educação permanente e formação em saúde dos profissionais, buscando alcançar a prevenção ou mitigação da violência obstétrica, assim como a incorporação de práticas humanizadas no parto e nascimento.

With the enactment of the Constitution of 1988, many of the arbitrary determinations of Institutional Act number 5 were contrasted by the inclusion of fundamental rights within the stone clauses. In this sense, the objective of this article is to investigate the extent to which the nation's re-democratization process was able to reward Brazilian society with regard to the historical debt caused by military intervention and the implementation of AI-5. In this perspective, the present article, through exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of documental and bibliographic data, developed in order to carry out a historical investigation on the theme, reaching the result that, although the The process has been largely successful, there are still gaps in the Federal Constitution that allow rules and decrees similar to the Institutional Acts to be enacted, as well as laws that guarantee fundamental rights to be disregarded. Finally, it was concluded that there is still an urgent need to protect human rights in the Constitutional Text, since the aforementioned inconsistencies do not guarantee the full preservation of fundamental guarantees.

No Brasil o direito a saúde, está consagrado na Constituição Federal de 1988 como um direito social fundamental, e por conseguinte, recebe total proteção jurídica, e foi a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se intensificou o debate sobre o financiamento da política de saúde por parte de gestores, e entidades, por considerar a estrutura insuficiente para atender a demanda dos cidadãos brasileiros. Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo analisar a saúde pública no Brasil a partir de uma perspectiva histórico-crítica, tendo como base a Carta Constitucional 1988, a Lei n° 8.080 e a EC/95 que regulamentam as ações e orçamento do SUS debruçando-se em observar como essas leis são aplicadas na atualidade e se conseguem suprir as necessidades e demandas da população. Para a realização da pesquisa empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise da lei constitucional, para sua aplicação prática no contexto da pandemia. Foi realizada uma análise histórico-evolutivo. O nível de profundidade desse estudo foi construído através de uma pesquisa exploratória, os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica e documental. Diante das reflexões estudadas ao longo da pesquisa, foi possível constatar que, apesar dos direitos fundamentais estarem consolidados na Carta Magna, verifica-se que o Estado como garantidor dos direitos fundamentais, não garante o suficiente para que se possa efetivar totalmente essas garantias geradas principalmente pela aplicação insuficiente de recursos e pela falta de atendimento adequado do sistema durante a crise agravada pela pandemia instalada no Brasil.