O presente estudo abordará questões relacionadas ao direito constitucional no que tange a educação em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil, nesse contexto, esse direito é previsto como um direito social fundamental, onde o Estado, a família e a sociedade têm a incumbência de incentivar e promover a educação, visando o pleno desenvolvimento do cidadão. Em face dessa perspectiva, essa pesquisa tem como objetivo fazer uma análise sobre os principais problemas ocasionados pela situação pandêmica que interferem na garantia do direito à educação no território brasileiro, tendo por base as dificuldades pelas quais perpassam a parcela da população mais vulnerável para ter acesso à educação e utilizar a modalidade de ensino remoto, que se tornou uma opção destinada a assegurar o cumprimento do ano letivo escolar de 2020. Metodologicamente para a realização dessa pesquisa, foi adotado o método dedutivo, o qual foi realizado através de análise de dados bibliográficos de natureza qualitativa e documental. A partir dos resultados encontrados, considera-se que a efetivação constitucional do direito a educação, foi mitigada para a parcela da população que não apresenta as condições necessárias para que sejam utilizadas as tecnologias para se ter acesso ao ensino remoto. Dessa forma, devido a acentuada desigualdade social e econômica que existe no país, os estudantes mais pobres são os mais afetados no quesito do acesso à educação no período da pandemia, principalmente pelo fato dessa grande parcela não dispor de internet e de tecnologias de acesso para seu uso.

Os números do encarceramento no Brasil são preocupantes por causa do aumento excessivo da população carcerária, pois atualmente o Brasil vivencia uma situação de abandono no sistema prisional. Desta forma, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como escola do crime, devido à forma como é tratado principalmente pelo Estado, às condições precárias dos presídios são incapazes de ressocializar. O presente estudo se firma, na análise da realidade do apenado do Sistema Prisional e tem como objetivo, analisar a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação à atual situação em que se encontra a população carcerária do Brasil, no tocante aos direitos humanos, e as garantias de ressocialização no cárcere. Nesse sentido foi empregada para a realização da pesquisa a metodologia utilizando o método de abordagem indutivo, e métodos de procedimento científico, histórico observacional qualitativo, o procedimento histórico observacional foi feito através das análises dos textos legais, e para os qualitativos foram utilizados nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, Infopen (2017). Conclui-se que a aplicação dos Direitos Humanos no sistema prisional e a garantia de processos ressocializadores são essenciais para a sociedade brasileira. Para tanto, é relevante a ampliação das discussões em seus muitos âmbitos, sejam eles governamentais, sociais, universitários e nos meios de comunicação.

Objetivou-se com este trabalho comparar as medidas morfométricas de ovinos puros de origem das raças Santa Inês e Dorper com as medidas dos ovinos resultantes de seu cruzamento no sertão da Paraíba, para caracterizar Para caracterizar os ovinos da referida região o os ovinos criados no sertão paraibano e mostrar a importância de haver melhoramento genético nesses rebanhos. Foram utilizados 200 animais, sendo 50 ovinos Santa Inês puros, 50 Dorper puros e 100 animais mestiços Santa Inês x Dorper. Foram coletadas as medidas comprimento corporal (CC), altura de anterior (AA) e altura de posterior (AP). Os dados foram tabulados no programa Microsoft Excel 2016® e analisados utilizando o teste de Análise de Variância (ANOVA) de uma via, e as médias foram comparadas através do Teste de Tukey a um nível de significância de 5%. Verificou-se que os animais de elite possuem medidas morfométricas muito superiores às dos animais SRD criados no sertão da Paraíba, sendo o CC a medida que mais se diferenciou, portanto necessitam da introdução de um bom material genético assim como de instrução aos produtores rurais sobre a seleção que deve ser feita em seus rebanhos para aumentar a produtividade.

Considerado como uma questão de saúde pública, a violência obstétrica caracteriza-se como toda e qualquer ação violenta praticada contra mulheres no momento de pré-parto, parto e puerpério, podendo ocorrer nos serviços de saúde público ou privado, sendo sua prática constatada por diferentes atos violentos, sendo os principais de caráter físico, psicológico e institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar as diferentes formas de apresentação da violência obstétrica, assim como suas possíveis implicações na saúde da mulher. Para tal, o estudo desenvolveu-se com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em referenciais teóricos que abordassem a temática da violência obstétrica e os impactos na qualidade de vida e saúde da mulher. A partir da pesquisa, pode-se constatar a necessidade da reformulação de práticas nos serviços de assistência materno infantil, que visem à educação permanente e formação em saúde dos profissionais, buscando alcançar a prevenção ou mitigação da violência obstétrica, assim como a incorporação de práticas humanizadas no parto e nascimento.

As condições de trabalho e a forma como o indivíduo atribui significado a este, poderá contribuir com danos severos à saúde mental. Considerando o cenário atual, os profissionais de saúde estão sujeitos diariamente a eventos estressores advindo do seu processo de trabalho. A pesquisa tem por objetivo analisar possíveis implicações na saúde mental dos profissionais de saúde no cenário de pandemia pela COVID-19. Para tal, o presente estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em pesquisas que abordassem a questão da saúde mental relacionado às condições de trabalho dos profissionais de saúde em tempos de pandemia. A partir da análise dos dados, pode-se constatar que o atual cenário e as demandas enfrentadas no seu âmbito de trabalho estabelecem-se como fatores contribuintes para o surgimento de danos emocionais e implicações psicológicas à saúde dos profissionais de saúde. Dessa maneira, os recursos de apoio que auxiliam no suporte psicológico das demandas vivenciadas por esses profissionais fazem-se essenciais nos serviços de saúde.