De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. Contudo, com a aplicação das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, o sector cultural tornou-se vulnerável. O objetivo deste estudo é analisar de que forma o impacto da pandemia afetou a efetivação dos direitos culturais dos cidadãos nacionais. Esta investigação realiza uma análise comparada entre a realidade cultural nacional e a Região Autónoma da Madeira, considerando dados de visitantes nos museus e espectadores nos cinemas no período 2010-2020, refletindo já o impacto da pandemia em 2020. Numa primeira fase, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura científica. Para obter uma compreensão mais abrangente do sector cultural, este estudo debruçou-se sobre os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (2021) e da Direção Regional de Estatística - RAM (2021). Os resultados permitem verificar a diminuição da oferta cultural e do número de visitantes/espectadores dos espaços culturais. Este estudo propõe às organizações culturais a adoção de estratégias de comunicação e atuação na comunidade, de forma a promoverem a inclusão de diferentes públicos e manterem, assim, a sua atratividade e competitividade num contexto pós-pandémico.

A intervenção artística no espaço público urbano, no uso de um discurso específico sobre arte contemporânea e do exercício de práticas curatoriais, carece de uma identificação com o "lugar" - espaço habitado e vivencial, no qual se criam hábitos - e com a sua envolvente situacional e social, bem como, do reconhecimento de um contexto identitário, histórico e social, subjacente à especificidade do desenvolvimento urbano herdado e sobre aquele que se projeta para o futuro, da pós-intervenção. Não sendo consensual, todas as diferentes perspetivas possíveis, sobre a consideração de hipóteses de uma objetualização da intervenção artística, num sentido utilitário dessa intervenção, é de extrema importância que as mesmas sejam as mais adequadas e de acordo com um referencial histórico e cultural, adequado à especificidade de cada "lugar" ocupado, território de Turismo. Torna-se fundamental contextualizar cada intervenção, tida por artística, com outras práticas discursivas sobre o espaço público, ao nível internacional, mais bem-sucedidas, verificando os impactos, se existentes no turismo e nas áreas conexas. Pretende-se analisar, não só uma "pura" vertente da intervenção artística, no seu enquadramento conceptual e de revisão bibliográfica das melhores práticas em termos da Arte, mas também analisar os diferentes impactos que a mesma produz no turismo cultural das cidades e no desenvolvimento social e humano na sociedade onde está inserida. Concluiu-se que arte no espaço público urbano está intimamente ligada a um discurso político que procura contemporanizar as cidades, de modo a constituí-las como marca global e polo de atração turística. Para isso a arte no espaço público urbano, tem vindo a ser interpretada não pela sua capacidade discursiva, mas pelo deleite estético, não respondendo por isso às reais necessidades de reabilitação urbana quer no domínio arquitetónico, quer no social. Conclui-se que, por hipótese, a arte ao tentar responder às premissas do Turismo, autodetermina-se subvertendo a lógica da sua conceção e em vez de potenciar a inclusão social, poderá tornar-se fator de exclusão.

The aim of this study is to analyze the evolution of guests and visitors to the museums of the Autonomous Region of Madeira (RAM), in the period between 2012 ‑ 2018. By definition, a museum is a non‑profit entity, serving the development of a society. Museums carry out many services such as spreading knowledge, preserving memory, conserving objects for museum research, and by so doing adding value to both tangible and intangible cultural and artistic heritage. Theresearch was based on existing statistics from the National Statistics Institute and the Regional Statistics Office in Madeira. It was found that the global number of visitors increased over the period considered, probably because of tourism though it was not pos‑ sible to demonstrate a direct relationship between tourist flows and the influx of visitors to museums, on the basis of the data available. It was found that the museological reality of RAM,is highly exposed to tourism as occurs in the rest of the national context and so may be subverting the institutional characteristics of a museum

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. Contudo, com a aplicação das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, o sector cultural tornou-se vulnerável. O objetivo deste estudo é analisar de que forma o impacto da pandemia afetou a efetivação dos direitos culturais dos cidadãos nacionais. Esta investigação realiza uma análise comparada entre a realidade cultural nacional e a Região Autónoma da Madeira, considerando dados de visitantes nos museus e espectadores nos cinemas no período 2010-2020, refletindo já o impacto da pandemia em 2020. Numa primeira fase, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura científica. Para obter uma compreensão mais abrangente do sector cultural, este estudo debruçou-se sobre os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (2021) e da Direção Regional de Estatística - RAM (2021). Os resultados permitem verificar a diminuição da oferta cultural e do número de visitantes/espectadores dos espaços culturais. Este estudo propõe às organizações culturais a adoção de estratégias de comunicação e atuação na comunidade, de forma a promoverem a inclusão de diferentes públicos e manterem, assim, a sua atratividade e competitividade num contexto pós-pandémico.