This article aims to analyze the legal, academic and union apparatuses that guide the definition of the teaching working day, verifying how the career plans of the states and capitals incorporated this question. The research is based on documental and bibliographic research. The results indicate diverse teaching working days, although those of 20 and 40 hours per week are predominant. The Wage Floor Law regarding the distribution of the teaching working day is not met by most states and capitals; only 11 states and seven capitals fully comply with the Law. Aspects such as duration and composition of the teaching working day, accumulation of positions, exclusive dedication and working in a single school are still incipiently faced by educational networks. It is considered necessary to move forward with a view to overcoming the fragmentation of the teaching working day with a view to the appreciation for teaching and improving teaching conditions in public basic schools.

Com o objetivo de saber se a Lei 11.738/2008 (PSPN) estava sendo cumprida quanto à composição das jornadas de trabalho dos professores da educação básica pública das redes estaduais, analisamos sua duração e composição. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com base na legislação sobre planos de carreira vigentes em 2016 e na literatura acadêmica. Verificamos que havia grande diversidade na duração e composição das jornadas dos professores e que a maioria das redes estaduais não cumpria o PSPN na composição das jornadas previstas no plano de carreira.

Neste artigo analisamos a duração e a composição das jornadas de trabalho do professor da Educação Básica das capitais. O objetivo é saber se a Lei nº 11.738/2008 estava sendo cumprida, em 2016. no aspecto relativo à composição da jornada de trabalho Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com base na legislação sobre planos de carreira e na literatura acadêmica sobre o tema. Verificamos que havia grande diversidade na duração e na composição da jornada dos professores e que a maioria das capitais não cumpria a Lei do Piso. Por outro lado, em algumas capitais o percentual da jornada destinado às atividades de apoio à docência ultrapassava 1/3, mínimo estabelecido na Lei de 2008.