Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico por conceder a bolsa que permitiu a realização desta pesquisa. Começo estes agradecimentos pelo primeiro evento que marcou minha ida para São Paulo e para a USP. Agradeço à Lorena por ter me recebido em sua casa, me levado até a USP e esperado quase duas horas enquanto eu discutia o projeto com o Marcos. Agradeço ao meu orientador, Professor Marcos Alvarez, pelos debates, críticas e sugestões ao trabalho. Mas, principalmente, agradeço ao Marcos por ter acreditado que aquele projeto inicial que discutimos em 2014 poderia se tornar uma dissertação. Seu apoio no momento de ingresso e agora ao final com a candidatura ao Canadá e com o depósito da dissertação foram fundamentais. Mudar-se para outra cidade, ainda mais para São Paulo, pode ser um pouco assustador. Agradeço aos diversos amigos que tornaram minha estada em São Paulo a melhor possível, especialmente à Bruna, ao Francesco, à Giovanna, ao Gustavo, ao Ivo, à Karina e ao Thiago. Mas agradeço também aos amigos que ficaram "pra trás", que a cada volta a Porto Alegre, por mais breve que fosse, me mostravam a força daquelas amizades cuja intimidade faz a simples Palavras-chave: Punição. Justiça Juvenil. Decisão judicial. Qualitative Comparative Analysis. Vocabulários de motivos.

Since democratization, Brazil has established a robust network of accountability institutions that perform a myriad of functions in combating corruption. While there is empirical research on the inner workings of the Brazilian accountability network, many questions remain unanswered and many dimensions of the interactions between institutions in this system have yet to be analyzed and uncovered. This paper argues that the accountability literature can benefit from further descriptive empirical studies, especially detailed analyses that account for empirical differences in norms, procedures and sanctions. To promote this type of granular empirical analysis, we formulate a research agenda for the Brazilian accountability system, arguing that the concept of institutional multiplicity has much to offer in this endeavour. Considering the difficulty in capturing the complexity of Brazil's vast network of accountability institutions in a single paper, we focus on the accountability systems for civil servants working for the federal executive branch. Despite being focused on a particular dimension of the accountability system, we hope that the topics proposed here can inform research questions about other areas of the system as well.

O presente artigo estuda o papel do Poder Judiciário no controle penal de adolescentes. Assim, toma como exemplo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema da internação provisória (privação de liberdade antes da sentença) de jovens acusados do cometimento de atos infracionais. Após a classificação das decisões encontradas, de acordo com critérios pré-estabelecidos, percebe-se haver três grandes temas relativos à internação provisória: ampliação do prazo legal, cumprimento da internação antes do trânsito em julgado da sentença e os fundamentos para sua imposição. No presente artigo, investigam-se os argumentos que a jurisprudência utiliza para aplicar ou não o instituto. Realizando novo recorte empírico, amparado pela observação dos dados obtidos, opta-se pelo estudo das decisões relativas ao ato infracional de tráfico de drogas, responsável pelo segundo maior número de internações no país. Após a análise dos julgados, concluiu-se que, apesar de algumas diferenças entre os Tribunais, a discricionariedade conferida pela linguagem aberta e imprecisa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é utilizada no sentido de ampliação da incidência da internação provisória. Ainda, houve situações em que as disposições legais foram flexibilizadas, também para justificar o aumento do controle penal.

Resenha de Chávez-García, Miroslava. States of Delinquency: Race and Science in the Making of California’s Juvenile Justice System. Los Angeles: University of California Press, 2012.