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This article examines the accountability process of private foundations that are overseen by the Public Prosecutor's Office for the Federal District and Territories (MPDFT) in Brazil. Accountability is a process that provides credibility to the management of nonprofit organizations. Private foundations and nonprofit civil associations use public resources by means of tax exemptions and fiscal immunity when they perform their statutory activities, mainly those related to education, health and social assistance. The research analyzes accounting reports of a sample of 31 private foundations to verify compliance to eight basic requirements of the accounting regulation ITG 2002/12 applicable to third sector nonprofit organizations. By using comparative and quantitative methodology, the research identifies robust evidences that the private foundations overseen by the MPDFT do not fully comply with basic regulatory requirements and produce incomplete accountability.

Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de docentes que lecionam nos cursos de graduação em Ciências Contábeis do Brasil em relação à função e atuação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os resultados estão baseados na percepção de 190 professores sobre a função do CPC e sua atuação (Estudo I) e sobre a importância do CPC para a profissão contábil (Estudo II). Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de levantamento. Para análise dos dados recorreu-se a estatística descritiva e qui-quadrado de Pearson (Teste χ 2). Com este último foi possível verificar se variáveis categóricas como região, titulação, idade, gênero, instituição em que trabalha, disciplina que leciona, ser docente de dedicação exclusiva ou ter junto outra profissão influenciaram nos padrões de respostas observados. No tocante ao Estudo I, grande parte dos docentes reconhece o CPC como entidade de classe responsável pela convergência no país, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade da informação contábil. A avaliação do órgão foi considerada boa, realizando um bom trabalho rumo à convergência. Os docentes não concordam que o Comitê simplesmente traduz as normas internacionais. Todavia, não existe consenso entre os professores em relação ao fato de que a velocidade com que as normas são publicadas pode estar prejudicando as discussões sobre a convergência. O Estudo II mostrou que a maior parte dos docentes concorda que o órgão permite maior participação da classe contábil na elaboração de padrões de contabilidade, o que irá fortalecer a classe contábil, atribuindo-lhe autoridade substantiva. Palavras-chaves: Normas contábeis. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Docentes.

A New Institucional Sociology traz à luz a pressão externa que as instituições sofrem, como isso as influencia e também como a busca por legitimação pode levar os agentes internos a se afastarem da decisão racional. Esta abordagem elucida o processo de isomorfismo; destaca-se o coercitivo que seria originado de pressões formais exercidas por organizações com influência política sobre a outra. Procuramos responder qual foi a influência do FMI no Brasil para a adoção das IPSAS, dado que há possibilidade de o Brasil retornar à posição de devedor no Fundo. Verificou-se que na ótica do regulador o FMI não exerce nenhuma pressão, formal, para a convergência, entretanto, há uma pressão coercitiva informal para que o Brasil adotasse o regime de competência e as IPSAS como um todo.

Resumo Objetivo: introduzir e testar um modelo teórico, não paramétrico, para avaliar uma política pública de desoneração tributária, combinando benefício da renúncia fiscal de tributo (RFT) com oferta de serviço público não-estatal (SPnE), que identifique uma Ação Supletiva do Estado (ASE) com métricas que sinalizem que a política pública é sustentável. Método: positivista não paramétrico, sustentado em um modelo analítico de equações que quantificam cada indicador do modelo para identificar e aportar consistência às métricas, tal como definidas. Resultados: obtidos com dados de configuração acadêmica, recuperados das prestações de contas de organizações da sociedade civil (OSC), tratados pelo Laboratório de Pesquisa e Extensão do Terceiro Setor (LPETS) da Universidade de Brasília (UnB), sinalizam robustez e consistência das métricas do modelo na avaliação da sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil. Contribuições: são relevantes para a literatura, assim como para reguladores, gestores e pesquisadores, porque sinalizam a adequada especificação do modelo na sinalização de sustentabilidade da política pública. Estimula-se a aplicação com dados de mercado que possam identificar eventuais restrições e limitações do modelo.