Estudo sobre a legislação que regulamenta as práticas de enfrentamento à autolesão no sistema de saúde brasileiro, por meio de pesquisa documental no aplicativo Planalto Legis da Casa Civil da Presidência da República. Para tanto, objetivou-se evidenciar a necessidade de uma abordagem humanizada sobre o fenômeno da autolesão, ressignificando a compreensão sobre as práticas de enfrentamento apresentadas na atual legislação brasileira, especialmente como dispositivo de combate à violência contra as mulheres, uma vez que estas constituem o público com maior índice de incidência em autolesão. A pesquisa é qualitativa, norteada pelo método fenomenológico de Edmund Husserl com base no conceito de mundo-da-vida. A análise problematiza a autolesão no cerne dos processos de constituição da subjetividade na contemporaneidade apresentando concepções sobre autolesão e modos de enfrentamento à questão na legislação e nas políticas de saúde. Além disso, ressalta a humanização no atendimento dos casos, suas repercussões na ressignificação da mulher e sua relação com o corpo numa perspectiva protagonista que possibilite resguardar a saúde enquanto direito social em meio às contradições do contexto patriarcal e seus reflexos na subjetividade.

Estudo sobre o ENEM enquanto política de avaliação educacional objetivando analisar as repercussões desse exame no currículo do Ensino Médio, considerando-se perspectivas de ressignificação do ENEM a partir da proposta pedagógica do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A pesquisa se pautou nos estudos de Sacristán e Goodson, sobre currículo como um artefato social e histórico e no conceito de tradição inventada, por Hobsbawm e Ranger. Realizou-se pesquisa bibliográfica com revisão da literatura, complementada pela pesquisa documental englobando legislação sobre o ENEM e proposta pedagógica do IEMA. Os referidos documentos foram obtidos no aplicativo Planalto Legis e no site do IEMA. A pesquisa problematizou as alterações dos pressupostos do ENEM de avaliação externa a mecanismo para ingresso no Ensino Superior, além de ressaltar que os sistemas de ensino não devem se restringir a ensinar, concentradamente, matrizes e objetos do ENEM, bem como, o formato da prova, pois, tal postura caracteriza reducionismo curricular e didático. O estudo evidenciou a necessidade de ressignificar o currículo do Ensino Médio considerando o potencial do ENEM pela interdisciplinaridade e contextualização do conhecimento, tendo como ponto de partida, o foco no projeto de vida do estudante e a iniciação científica. Nesse sentido, o IEMA evidencia um projeto educacional propício à abordagem significativa do ENEM enquanto estratégia de ampliação das oportunidades de formação de jovens protagonistas, ampliando os índices de desenvolvimento humano no Maranhão.