Analisa-se em que medida o ensino do Direito associado à Literatura auxilia no desenvolvimento do raciocínio crítico-reflexivo do discente, por intermédio da inclusão do Projeto de Extensão Quinta Literária (UNIFOR) na grade curricular. Busca-se aporte nas diretrizes estabelecidas no Parecer nº 635/2018 e Resolução CNE/CES nº 07/2018, editadas pelo Ministério da Educação. A metodologia será bibliográfica, documental, de campo opinativa, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, aplicando-se questionário a alunos participantes do projeto no interregno de 2015 a 2019. Diante da constatada importância no desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico do graduando, propõe-se inseri-lo como disciplina curricular.

O presente artigo objetiva analisar a reclassificação toxicológica na rotulagem de produtos agrotóxicos no Brasil, conforme determinação da ANVISA (2019), contextualizando a atualidade do tema com o principio da Informação e parâmetros concedidos pelo Acordo de Escazú, Convenção de Aarhus e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, referentes a saúde, bem estar, consumo e produção sustentável. A metodologia envolve pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar, a congregar qualitativamente teoria e práxis na articulação do Direito Ambiental e da Economia.

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O artigo objetiva analisar a rotulagem dos Alimentos Transgênicos no que tange à efetivação do direito à informação do consumidor, a partir da regulamentação legal existente no Brasil, no fito de salvaguardar o direito humano à alimentação adequada, objetivo nº 12 da Agenda 2030 da ONU. Aprofunda-se o estudo diante do Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2015, em trâmite no Senado, o qual flexibiliza exigências normativas. A metodologia utilizada é de cunho bibliográfico, documental e qualitativo, a qual permite construir um raciocínio crítico-jurídico frente a engenhosidade política e os riscos sócio-ambientais advindos de possíveis retrocessos ao meio ambiente.