No abstract

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº11.445/2007, garantindo princípios como a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventivas das respectivas redes urbanas. O trabalho pretende fazer mapeamento e inferências quanto à situação do saneamento básico na margem esquerda do Ribeirão Pitanga/Furnas, nos municípios de Bueno Brandão e Ouro Fino, MG. Para tanto foram aplicados questionários em 90% das residências da área e espacializados os resultados. Logo, o que trouxe maior preocupação foi o destino do esgoto sanitário, que são encanamos diretamente para o rio, em sua maior parte. O abastecimento hídrico e a coleta e destino dos resíduos sólidos residenciais não são alarmantes.

No abstract

A degradação ambiental aumentou de forma significativa, e em paralelo uma crescente demanda por água surgiu para os diversos usos, nascendo assim a necessidade de repensar as políticas públicas, principalmente relacionadas aos instrumentos de gestão ambiental. O Programa Conservador das Águas, no município de Extrema, Minas Gerais é um exemplo de luta pelo meio ambiente, buscando além do apoio do poder público, a participação popular, através de uma conscientização sobre replantio, valorizando a terra. O caso de Extrema merece destaque por ser a primeira iniciativa municipal a realizar pagamentos para proprietários rurais em troca da garantia do fornecimento de serviços ambientais, buscando à melhoria dos recursos hídricos. O objetivo principal do artigo é analisar o Projeto Conservador das Águas, ou seja, a adesão e motivação, adequação às exigências, o pagamento por serviços ambientais e o funcionamento do mesmo. Esta análise foi realizada através de aplicação de questionário aos proprietários de terra que participam do Projeto, como forma de entender a motivação da adesão e como os mesmos o enxergam. Enfim, o Conservador das Águas mostra-se eficaz, pois a adesão se faz mais pela preocupação ambiental, apesar de não ser tão rentável economicamente para o proprietário de terras, sendo que a maior parte pretende renovar o contrato neste Projeto. O Projeto Conservador das Águas cumpre seu objetivo, pois consegue promover a adequação ambiental das propriedades rurais.

Diante de um cenário nacional que aponta para a expansão urbana das cidades médias e pequenas, o planejamento urbano se faz necessário a fim de criar estratégias para o crescimento das cidades de forma sustentável. Os municípios devem se voltar para um planejamento de qualidade e que garanta a satisfação aos seus habitantes, uma vez que esses entes federativos devem atender de forma plena a sua função social. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo a utilização do geoprocessamento como ferramenta complementar no processo de planejamento urbano, visando apresentar uma proposta de expansão urbana para o município de Inconfidentes-MG. O levantamento foi feito através do software ArcGIS 9.3, utilizando a carta topográfica dos municípios de Ouro Fino-MG e Borda da Mata-MG de 1972 e a imagem Google Earth Pró de alta resolução (Res.4800x2834) adquirida em 23 de setembro de 2013. Os dados referentes à declividade e curvas de nível foram extraídos a partir da imagem SRTM (Folha SF-23-Y-B) adquirida no banco de dados da Embrapa em 2013. Foram identificadas as áreas que possuem restrição à expansão urbana, segundo a lei nº 12.651/2012, e as áreas apropriadas ao espraiamento urbano, que corresponde a 52,31% da área territorial total do município de Inconfidentes-MG. Embora o município possua uma vasta área mais apropriada à expansão de acordo com a legislação, deve-se atentar às questões de ordem logística e de infraestrutura, para que o planejamento urbano seja eficiente e eficaz em todo o seu ciclo. Palavras-chave: Uso e ocupação do solo, área de preservação permanente (APP), expansão urbana, estatuto da cidade, plano diretor. GIS applied to urban planning: preliminary proposal for urban expansion in the city of Inconfidentes-MG ABSTRACT Before a national scenario that points to the urban expansion of medium and small cities, urban planning is necessary in order to create strategies for the growth of cities in a sustainable manner. Municipalities must turn to a quality planning and guaranteeing satisfaction to its inhabitants, since these federal entities must meet in order to complete its social function. In this sense, this work aims the use of GIS as a complementary tool in the urban planning process to submit a proposal for urban expansion for the city of Inconfidentes-MG. The survey was done through ArcGIS 9.3 software, using the topographic map of Ouro Fino-MG and Borda da Mata-MG, 1972 and Google Earth Pro high resolution image (Res.4800x2834) acquired on September 23, 2013. Data on slope and contours were extracted from the SRTM image (Sheet SF-YB-23) acquired in Embrapa's database in 2013. We identified areas that have restrictions on urban expansion, according to the law 12,651/2012, and the areas allocated to urban sprawl, which corresponds to 52.31% of the total land area of the municipality of Inconfidentes-MG. Although the city has a wide area more appropriate to the expansion in accordance with the legislation, attention should be paid to logistical issues and infrastructure, so that urban planni...