Diante da relevância político-econômica do setor energético, desperta-se para o debate crítico sobre as instituições internacionais regulatórias e o domínio dos tradicionais players neste setor. Verifica-se a dominância de países que formam o chamado “clube dos ricos” em uma estrutura arcaica dominada pelo principal ator regulatório internacional - a Agência Internacional de Energia. Revela-se a necessidade de uma releitura das instituições regulatórias à luz da participação do BRICS neste setor, com o desenvolvimento de novas fontes energéticas e proteção ao meio ambiente. O BRICS representam uma renovação cogente na seara da governança energética global a partir da participação de países dotados da combinação de importantes matrizes energéticas e alto investimento em energia renovável. Neste trabalho, atenta-se para o desenvolvimento de políticas de energia limpa e sua importância como mecanismos de segurança energética e desenvolvimento sustentável, fatores imprescindíveis para o futuro energético global. Aplica-se a metodologia jurídico-dogmática, utilizando-se como marco teórico a pesquisa desenvolvida por Rafael Leal-Arcas e Andrew Filis que defende a governança energética como um mapa fragmentado e multifacetado. Conclui-se que governar energia globalmente requer esforços conjuntos e sistemáticos para endereçar os desafios energéticos. Diante do papel de “key emerging markets” do BRICS, a cooperação entre esses países, em especial na energia renovável, será essencial para promover uma agenda robusta que possa alcançar, progressivamente, a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável e democracia energética.

The Brazilian energy sector suffered constantly changes during the past years. The process of transformation looked for a competitive market aiming funds to develop infrastructure in Brazil. Foreign investment is necessary to develop and strengthen the energy market, but the sector still present some challenges to be faced by the foreign investors. As consequence, some questions shall be raised in connection with the real effectiveness of mechanisms imposed to foreign investment at its entrance in the Brazilian energy sector. Does the Brazilian legal framework provide legal certainty to the foreign investors interested in investing in the energy sector? The objective of this article is to provide an overview of reform made to the energy market and current hindrances to the investor’s entry in such sector.

A autonomia da vontade nos contratos internacionais de financiamento tem demonstrado uma predileção quanto à escolha da lei aplicável e eleição de foro estrangeiro para Nova Iorque. Este artigo possui como objetivo analisar o exercício da autonomia privada nos contratos internacionais de financiamento, verificando se existe uma preferência pelo foro e leis de Nova Iorque e, caso exista, as razões para essa escolha. Aplica-se a metodologia jurídico-dogmática, utilizando-se como marco teórico a construção de um estudo dos temas da escolha da lei aplicável e eleição de foro permeado por uma análise empírica realizada pelos autores norte-americanos Theodore Eisenberg e Geoffrey Miller. Conclui-se que, não por acaso, os contratos internacionais de financiamento apresentam cláusulas de eleição de foro com competência para os tribunais de Nova Iorque, mesmo sem qualquer elemento de conexão com este território, tradicionais do direito internacional privado. Evidencia-se, na verdade, uma ‘corrida’ dos atores privados para o centro financeiro de Nova Iorque. O exercício da autonomia da vontade nesse sentido resulta de um processo de interesse econômico e desejo por segurança jurídica que os atores privados buscam na aplicação da lei de Nova Iorque nas suas controvérsias financeiras. O posicionamento dos tribunais de Nova Iorque coaduna com o interesse dos atores privados ao se auto-afirmar como centro ‘financeiro-judicial’ e consagra o respeito pela escolha da lei e do foro por partes estrangeiras para os tribunais de Nova Iorque sem apresentar um elemento de conexão, posicionamento este inovador em relação à tradicional doutrina do método de conflito de leis.

RESUMOO gás não convencional desempenhou um papel relevante no setor de energia e na economia dos EUA, razão pela qual muitos países consideraram a exploração e a produção não convencional como uma oportunidade para o desenvolvimento do seu setor energético e da sua economia. No entanto, o Brasil e os países da União Europeia têm uma posição mais cautelosa e relutante com relação aos potenciais impactos gerados pela exploração e produção desta fonte de energia. O objetivo desse artigo é descrever e