Desafios da governança energética global e a participação do BRICS na construção de um novo paradigma energético

Abstract

Diante da relevância político-econômica do setor energético, desperta-se para o debate crítico sobre as instituições internacionais regulatórias e o domínio dos tradicionais players neste setor. Verifica-se a dominância de países que formam o chamado “clube dos ricos” em uma estrutura arcaica dominada pelo principal ator regulatório internacional - a Agência Internacional de Energia. Revela-se a necessidade de uma releitura das instituições regulatórias à luz da participação do BRICS neste setor, com o desenvolvimento de novas fontes energéticas e proteção ao meio ambiente. O BRICS representam uma renovação cogente na seara da governança energética global a partir da participação de países dotados da combinação de importantes matrizes energéticas e alto investimento em energia renovável. Neste trabalho, atenta-se para o desenvolvimento de políticas de energia limpa e sua importância como mecanismos de segurança energética e desenvolvimento sustentável, fatores imprescindíveis para o futuro energético global. Aplica-se a metodologia jurídico-dogmática, utilizando-se como marco teórico a pesquisa desenvolvida por Rafael Leal-Arcas e Andrew Filis que defende a governança energética como um mapa fragmentado e multifacetado. Conclui-se que governar energia globalmente requer esforços conjuntos e sistemáticos para endereçar os desafios energéticos. Diante do papel de “key emerging markets” do BRICS, a cooperação entre esses países, em especial na energia renovável, será essencial para promover uma agenda robusta que possa alcançar, progressivamente, a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável e democracia energética.

Proposta de refinamento do marco regulatório do mercado livre de energia brasileiro com foco na bioeletricidade sucroenergética

“…É de suma importância evitar as falhas de governança, especialmente considerando efeitos ambientais transnacionais: estruturalmente, faz-se importante refletir globalmente, sendo justificável a reformulação do mecanismo de governança energética global (VOLPON et al, 2018). Antes da exposição do referencial teórico e da literatura propriamente dita, o presente trabalho, sob perspectiva sistêmica, aborda a governança de stakeholders que circundam a bioeletricidade sucroenergética e suas interações com os empreendedores, com visão de fora para dentro, como exemplifica a Figura 1.…”