Purpose Renewables such as sugar-energy biomass can contribute to national electrical security, job creation and mitigation of greenhouse gas emissions. However, after the auction of reserve energy, in 2008, exclusive biomass, in the regulated contracting environment (RCE), the authors observe that this energy environment has lost competitiveness in the auctions. Thus, a study on the present theme is justified, based on the problem: What are the reasons for the lack of competitiveness of sugar-energy bioelectricity in the Auctions of the RCE of the National Electric Energy Agency? The purpose of this study is to understand the situation of sugar-energy bioelectricity in the Brazilian market. Design/methodology/approach Literature review was conducted through the Scientific Electronic Library Online database, as well as the survey of primary documents at Sugarcane Industry Union and Electric Energy Trading Chamber. Findings The reasons for lack of competitiveness in RCE electricity auctions are: distant location of transmission lines; difficulties in obtaining licensing; delay in responses from environmental agencies; difficulties in securing financing for electricity generation projects for distilleries; non-pricing of positive environmental externalities as adequate disposal of waste; and the non-recovery of the cost of retrofit of the plants. The present situation may create economic, social and ecological circumstances adverse for Brazilian development, such as a lack of employment and income generation, loss of international currencies from imports of technologies not developed and produced in the country and more significant inefficiency greenhouse gas mitigation. Originality/value The originality of this study is in the contribution to the scarce literature on the understanding of the reasons for the lack of competitiveness of the Brazilian sugarcane sector in auctions of the regulated energy environment, based on SWOT analysis and, based on this understanding, to propose solutions for the expansion of this important matrix energy.

RESUMOO presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qual é tutelada atualmente. São estabelecidas as suas relações e diferenciações. Formas para as recomposições e utilização da RLF são abordadas. Por fim, são ressaltados os argumentos dos setores ambientalistas e ruralistas para o aperfeiçoamento do instituto e sua aplicabilidade, apresentando-se formas de ser posto em prática o almejado desenvolvimento sustentável.PALAVRAS CHAVE: Meio ambiente; Reserva Legal Florestal; Uso do solo agrícola. INTRODUÇÃOO acirramento do debate sobre a imposição da instituição da Reserva Legal Florestal (RLF) e de sua extensão nas propriedades, atualmente, coloca o tema na pauta principal de quaisquer debates a serem travados entre os ambientalistas mais acirrados e os integrantes do setor ruralista. Inclusive, o Congresso Nacional vem sendo alvo de grande mobilização por ambos os setores, pois neste momento se fala em alteração do Código Florestal e, por consequência, do regramento da RLF.Independentemente dessa discussão, e do fato de que ambos os grupos possuem argumentos plausíveis e respeitáveis, este simples e rápido trabalho se preocupará apenas em traçar o quadro atual legal do instituto e de sua aplicação, bem como algumas propostas existentes de alteração da regulação da matéria. Formas de compensação são mencionadas, além de experiências existentes que representam meios

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a captação de recursos para preservação da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ) com base no Dec. n.º 58.771, de 20/12/2012 e como esse tem sido aplicado para sua preservação. A metodologia foi a pesquisa aplicada a partir do levantamento bibliográfico junto a SciELO e no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) do Estado de São Paulo. Constatou-se que o Programa de Duração Continuada PDC três foi o que recebeu maiores investimentos objetivando promover a contenção da poluição. O segundo foi o PDC cinco referente ao controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. Com esses recursos pode-se constatar investimentos nas áreas de sistema de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem de águas fluviais e prevenção e controle de erosão. Portanto, o Comitê Gestor do BH-PCJ tem realizado investimentos para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos no BH-PCJ.

O presente estudo focará na análise da possibilidade de recuperação judicial do produtor rural, com base na LEFRJ. Verificar-se-á se esta figura tem de seguir os requisitos gerais para o deferimento de RJ ou se a este existem diferenças para aquele. O foco será na análise doutrinária, legal e especialmente jurisprudencial, a qual, em movimento, hoje vem fixando dois requisitos, os quais seriam: a comprovação do exercício da atividade de mais de 2 (dois) anos e a regularidade, a qual se manifesta pela inscrição no Registro no Comercial com antecedência ao requerimento do processo recuperatório.