<p>A pesquisa investiga as dinâmicas locais no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida de forma a identificar se, e como, as interações e o contexto interferem na sua execução. O estudo foi operacionalizado em duas etapas: análise documental, para apresentar o processo formal de implementação; e a pesquisa <em>in loco</em>, em municípios de Minas Gerais, atendo-se a descrever as redes de atores locais, os fatores contextuais e como isso interfere na execução do programa. Observou-se a constituição de redes entre os agentes implementadores locais e identificaram-se duas estruturas sociais particulares. A partir do conjunto de evidências, foram extraídas lições que sinalizaram para o fato de que o governo local é um coprodutor do programa; para a importância do estabelecimento de parcerias; e que os fatores contextuais importam e podem moldar a atuação dos implementadores.</p>

Objetivo da Pesquisa: Investigar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das interações que emergem deste processo.Enquadramento Teórico: As perspectivas da Policy Network, considerada enquanto método e abordagem analítica, forneceram o quadro orientado à compreensão das dinâmicas relacionais.Metodologia: A coleta de dados foi realizada por meio de análises documentais e de entrevistas semiestruturadas, e o tratamento dos dados a partir da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais.Resultados: Foi observado como as alterações nas naturezas das relações e a reconfigurações das redes foram condicionadas a aspectos contingenciais do ambiente no qual a política pública é implementada.Originalidade: O trabalho apresenta formas alternativas de emprego da Policy Network, sendo a abordagem relacional mista uma estratégia capaz de desvelar a dimensão política em um fenômeno que é subjetivo, variável e contextual.Contribuições Teóricas e Práticas: Evidenciou-se a necessidade de se compreender as dimensões históricas, político-institucionais e sociais que conformam a execução das políticas públicas. O entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade da compreensão da implementação como um simples output das etapas de agenda e formulação.

RESUMO Introdução: Criado em março de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado a maior política habitacional da história brasileira. Durante seus onze anos de execução, o Programa atravessou quatro mandatos presidenciais e teve a sua execução organizada em fases, modalidades e faixas de renda. A despeito de sua importância, mudanças nas conjunturas fiscal, política e econômica do país implicaram no enfraquecimento gradual do Programa, e em 2021 ele foi extinto. O artigo investiga o processo de desenvolvimento (policy process) do Programa Minha Casa, Minha Vida em suas diferentes etapas: criação, consolidação e extinção. Materiais e Métodos: Foram analisados artigos científicos, relatórios técnicos e textos de discussão sobre o Programa, além da legislação específica e notícias de imprensa. De forma complementar, fez-se um pedido de acesso à informação para obter dados quanto à execução do Programa. Os dados coletados abrangem o período entre março de 2009 e janeiro de 2021. Os itens considerados no estudo dos documentos foram: formação de agenda; formulação da política; implementação; avaliação; e extinção. Resultados: Desagregamos em subprocessos o processo decisório de um dos principais programas públicos recentes do Brasil, o que permitiu compreendê-lo em sua especificidade, evolução e contexto. O Programa se desenvolveu por interação com o seu ambiente, evoluindo de forma contingente. Esse processo foi incremental, com mudanças de escalas tanto operacionais quanto globais, e foi moldado por disputas e restrições políticas. O policy process foi constrangido pelas regras do jogo e pelas conjunturas político-econômicas. Essas conjunturas formaram o cenário das disputas entre atores, interesses e ideias. Discussão: O estudo demonstra, empiricamente, o desenvolvimento incremental das políticas públicas. Embora extinto, o “Minha Casa, Minha Vida” serviu de estrutura para o novo Programa, o “Casa Verde e Amarela”, o qual baseia seu arcabouço institucional em modalidades criadas pelo primeiro para beneficiários de maior renda, evidenciando o processo contínuo e interativo de ajustamento entre atores, instituições e ideias.

O objetivo deste artigo foi analisar a produção científica sobre a aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação no Estado brasileiro. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática focada nas publicações que tratavam sobre essas tecnologias na governança, democracia e no governo eletrônico. Foi utilizada estatística textual para análise do material coletado, o que permitiu traçar um panorama dos artigos selecionados. Como resultado, foi evidenciado que a temática vem ganhando atenção da comunidade científica, destacando-se a aplicação das Tecnologias da Informação e Comunicação na administração pública. Inferiu-se que o conteúdo dos artigos se divide em três dimensões: Instrumentos Democráticos; Interseção Estado e Sociedade; e Campo de Políticas Públicas. Enquanto achado de maior importância, evidenciase o fato de a literatura priorizar a análise quanto ao caráter instrumental da tecnologia, capaz de potencializar a ação pública (exibindo um caráter cyberschumpeteriano), desconsiderando, por outro lado, a sua função substantiva: a de fortalecer a democracia a despeito dos possíveis ganhos de eficiência.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.