Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 26(5):918-928, mai, 2010As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unifi ed National Health System

A pesquisa buscou avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico. Para atingir os objetivos, testou-se a relação da variação dos preços com as variáveis: número de fornecedores, especificidade dos ativos, frequência das transações, quantidade, oportunismo dos agentes, tempo de existência e faturamento da empresa ganhadora e número de lances da disputa. Foram realizadas correlação de Pearson e regressão linear múltipla, com o * Artigo recebido

Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

1. RESUMO Neste artigo, analisou-se o Programa Lares -Habitação Popular (PLHP), programa estadual para redução do déficit habitacional, o qual contribui para o empoderamento feminino, no caso das mulheres beneficiadas na Zona da Mata mineira. Embora não seja um programa direcionado para as mulheres, aquelas que são chefes de família têm prioridade para o recebimento da casa. Nesta análise foram entrevistadas 236 beneficiárias do PLHP em 17 municípios, utilizando-se a Estatística Descritiva e o teste de confiabilidade Alfa de Cronbach, para validação do constructo Empoderamento. Com o intuito de verificar se existe diferença entre o nível médio de empoderamento do grupo de mulheres mutuárias e o de beneficiárias, foi realizado o teste não paramétrico U de Mann-Whitney, para amostras independentes. Os resultados indicaram que o empoderamento das mulheres em seu sentido transformador foi expressivo, podendo-se sugerir que o PLHP, ao proporcionar condição de moradia digna, contribui para o processo de empoderamento feminino. Palavras-chave: Empoderamento Feminino. Política Habitacional. Política Pública. ABSTRACTThe article analyzed the Lares Popular Housing Program (PLHP) state program to reduce the deficit Housing contributes to female empowerment for women benefited in the mining Forest Zone. Although this is not a targeted program for women, those who are heads of households have priority for receiving the house. For the analysis were interviewed 236 beneficiaries of PLHP in 17 municipalities. We used the descriptive statistics and Cronbach's alpha reliability test for Empowerment construct validation. In order to check whether there is difference between the average level of empowerment of women borrowers and the group of beneficiaries was performed nonparametric test Mann-Whitney test for independent samples. The results show that women's empowerment in its transforming effect was significant and may suggest that the PLHP by providing decent housing condition, contributes to women's empowerment process.Keywords: Women's Empowerment. Housing Policy. Public Policy. INTRODUÇÃOAssim como a saúde e a educação, a habitação é essencial para a qualidade de vida e condição primeira para que esses e outros direitos sejam concretizados. Possuir um imóvel regularizado e confortável influencia diretamente na autoestima, autonomia e segurança da família.Apesar dessa importância, a falta de habitação tem-se tornado um problema cada vez mais frequente no Brasil. Segundo estudo da Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, o Brasil possui um déficit habitacional 5 de 5,8 milhões de moradias. Em Minas Gerais, esse déficit corresponde a 510 mil moradias, 5 Por Déficit Habitacional (DH) entende-se a noção mais imediata e intuitiva da necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação detectados em certo momento (FJP, 2014). Convém evidenciar que Minas Gerais possui, entre os demais Estados da nação, o segundo maior número de famílias nessa condição.