RESUMOObjetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea. AÇÃO AFIRMATIVA -DIREITOS HUMANOS -DISCRIMINAÇÃO RACIAL -IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Qual é o balanço das ações afirmativas na experiência brasileira? Como compreender as primeiras iniciativas de adoção de marcos legais instituidores das ações afirmativas? Qual tem sido o impacto da agenda global na ordem doméstica? Em que medida a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Conferência de Durban fomentaram avanços internos? Quais são os principais desafios, dilemas e tensões das ações afirmativas? Quais são as possibilidades e perspectivas de construção da igualdade étnico-racial no caso brasileiro? São estas as questões centrais a inspirar este artigo.

This essay deals with social, economic and cultural rights and political and civil rights within the context of international law on human rights. To this end, it reviews the contemporary conception of this issue in the light of the international system of protection, evaluating its profile, its objectives, its logic and its principles, and questioning the feasibility of an integrated vision of human rights. This is followed by an evaluation of the main challenges and prospects for the implementation of these rights, claiming that facing this challenge is essential to ensure that human rights will take on their central role in the contemporary order.FLAVIA PIOVESAN

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