O direito, como representação de um grande processo comunicacional, utiliza-se da linguagem – jurídica – para construir sua própria realidade: sistema prescritivo de condutas. Nesse processo, o texto jurídico é, cria e propaga a imagem de um corpo, de uma voz, de um caráter do sujeito que o enuncia. E a presença dele se apresenta como efeito de significação, projetado nos e pelos papéis actanciais tomados aos pares no discurso. Nessa medida, enunciador e enunciatário, destinador e destinatário, narrador e narratário, interlocutor e interlocutário são diferentes níveis de produtores e de produção de enunciados jurídicos. O primeiro par está incorporado na enunciação, o segundo e o terceiro na instância da enunciação enunciada e o terceiro instala-se no enunciado. Essas interações serão localizadas nos diferentes tipos textuais presentes no direito: leis, sentenças, contratos, depoimentos testemunhais... É na cadeia de positivação da regra jurídica que se observará a presença do sujeito, em todas as instâncias enunciativas, apontando para o inevitável sincretismo de papéis entre os sujeitos no discurso jurídico.

Sabe-se b e m que a ordem brasileira institui u m ordenamento completo e, para realizar tal inteireza e auto-suficiência, recorre a mecanismos c o m o a analogia e a interpretação extensiva. Das duas categorias ora estudadas, verificamos que, por diferentes métodos, elas buscam criar sentido de unidade, dar coesão, atribuir fechamento ao direito positivo de forma a afirmar que todos, e absolutamente todos os casos encontram solução dentro da ordem posta. Deste m o d o , sob a imposição de que ao juiz cabe julgar todas as controvérsias que se apresentam ao seu exame mediante norma pertencente ao sistema, a ordem jurídico-brasileira prescreve duas normas de sobrenível: as regras gerais inclusiva, aplicáveis ao tipo na forma-de-construção, e as exclusivas, assumidas no tipo na forma tabular. N a primeira, a própria noção de classe admite, inclusão; na segunda, a taxatividade é condição auto-exclusivista, acolhendo somente aqueles específicos preceitos que lá se encontram discriminados individualmente.Assim sendo, tanto a extensão analógica (analogia) quanto a interpretação extensiva buscam seus fundamentos nessas normas superiores-normas gerais inclusivas e/ou exclusivas-que lhe dão competência para, mediante argumentum a simili ou a contrario, respectivamente, construir a norma que dá resposta jurídica ao caso e m concreto. Neste m e s m o sentido, os modos de identificação do tipo-forma-de-construção ou tabularestão diretamente relacionados às maneiras interpretativas de aplicação do direito: analógicas ou extensivas. Está nesta análise a resposta para se afirmar (ou infirmar) a admissibilidade que possui o aplicador para usar de tais processos integrativos para fins prescritivos. Palavras-chave: Analogia. Interpretação extensiva. Semelhança. Completude. N o r m a geral inclusiva. N o r m a geral exclusiva.

No abstract

Resumo: O presente trabalho teve por objeto circunscrever os planos do significado de presunção, buscando determinar, de forma precisa, o conceito que preenche o sentido do termo. Procurou-se pôr em evidência os limites da idéia que evoca a atividade de presumir, determinando as diferentes acepções da palavra nos mais variados domínios do conhecimento humano. Partindo-se da Filosofia, passou-se pela Teoria da linguagem e Teoria Geral do Direito, buscando instrumental suficiente para elucidar o conceito no Direito Tributário. Definido o sentido da palavra, foram ressaltadas as vedações impostas pelos princípios que regem o subdomínio tributário no uso dos recursos presuntivos.

Esta matéria versa sobre a reflexão teórica ao tema da prova no Direito Tributário que, atualmente, se percebe grande tendência a se priorizar a prática em detrimento da teoria propriamente dita. Palavras-chave: Prova no Direito Tributário. Teoria propriamente dita.