O presente trabalho intentou revisitar os fundamentos do Estado moderno, passando pela formação dos Estados democráticos e constitucionais, para investigar em que medida as esferas públicas na era digital podem influenciar a formação de consensos nas democracias deliberativas contemporâneas. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar a evolução do conceito de democracia e as possibilidades de participação ativa dos cidadãos, nos dias atuais, por meio do referencial teórico da ação comunicativa de Habermas. Para tanto, pretende-se lançar um olhar realista e compreensivo sobre a realidade social, considerando especialmente os dados colhidos que comprovam a expansão das redes sociais na internet e dos dispositivos eletrônicos no Brasil e no mundo. Optou-se pela utilização do método sociojurídico-crítico, pela coleta de documentação indireta e criteriosa análise bibliográfica, para reflexão crítica sobre a realidade atual da participação democrática dos cidadãos, especialmente na seara da justiça e política. Ao final, foi possível concluir que, dentro do recorte temático, mesmo reconhecendo sua ambivalência, complexidades e poder de colonização, existem evidências que as novas tecnologias possuem capilaridade e caraterísticas aptas a criar ambientes mais democráticos que permitam a efetivação da participação, crítica e influência do cidadão nas decisões políticas e da justiça, por meio de ações comunicativas mais igualitárias.

No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica.

No presente artigo buscou-se revisitar os principais paradigmas que compõem o percurso evolutivo das escolas penais para investigar a correlação e poder de influência das ideologias penais no desenvolvimento dos métodos e técnicas de pesquisa jurídica do fenômeno criminal. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho foi compreender a relação entre a ideologia penal dominante e sua influência no desenvolvimento da epistemologia e da metodologia aplicada à pesquisa no Direito Criminal. Firme nesse propósito, pretendeu-se lançar um olhar realista, compreensivo e crítico sobre esse fenômeno. Para tanto, optou-se por uma pesquisa sociojurídico-crítica, conduzida pelo método descritivo, de cunho qualitativo, com criteriosa revisão bibliográfica. Como resultado, é possível concluir que existem evidências sólidas de que a ideologia dominante de cada época é determinante para o desenvolvimento epistemológico, de métodos e técnicas orientados a cumprir os objetos da pesquisa e do referencial teórico escolhido, contradizendo fortemente os mitos do cientificismo e da neutralidade científica.

O objetivo do trabalho foi estimar os níveis de lisina (Lys) em rações de suínos em terminação, adequados para otimizar o desempenho e reduzir os custos com alimentação, utilizando a técnica da metanálise. Para isso foram utilizados dados de conversão alimentar (CA) de 16 experimentos dose-resposta realizados no Brasil, publicados entre os anos de 2000 e 2011, que avaliaram níveis crescentes de lisina na ração. Após convertidos para uma base comum, os dados de conversão alimentar dos trabalhos selecionados foram submetidos á análises de regressão considerando o nível de Lys como variável independente, utilizando os modelos exponencial, polinomial quadrático e Linear Response Plateau (LRP). Com base na equação exponencial, foi calculada a variação do custo com alimentação por kg de ganho de peso. Considerou-se o custo da ração basal (sem L-lisina HCl) como sendo R$ 0,70/kg, e atribuiu-se o valor de 2,80 (g/g) para a CA desejada. O nível ótimo de lisina total adequado para otimizar o desempenho, estimado a partir da utilização do modelo quadrático foi 1,036 %, enquanto o nível ótimo estimado para reduzir os custos com alimentação e aumentar a margem foi 0,980 % quando o kg de L-lisina HCl (78,5 %) custou R$ 4,71. Por outro lado quando o kg de L- lisina HCl (78,5 %) aumentou para R$ 7,85, o nível estimado reduziu para 0,880 %. Para simular o custo com alimentação por kg de GP de suínos em crescimento/terminação propôs-se uma equação.