Na última quadra do capitalismo, já transformado pelo viés da acumulação flexível e da reestruturação produtiva pós-fordista, a perspectiva neoliberal associada ao desenvolvimento tecnológico que se coloca a seu serviço tem dado espaço para novas conformações e dinâmicas empresariais que impactam as relações laborais. Neste cenário de constantes mudanças e aprimoramento das tecnologias, surgem os aplicativos de entrega, tais como Rappi, Glovo, Uber Eats e iFood. Com o advento destas novas tecnologias, emerge um desafio para o direito do trabalho que reside não apenas na supressão de direitos ou flexibilização das condições laborais, mas na negação da existência da própria relação de trabalho, já que as plataformas se apresentam como sujeitos empresariais responsáveis somente pela intermediação entre os usuários do aplicativo e os entregadores cadastrados, sem supostamente estabelecer vínculo de emprego com estes. À luz dessa nova realidade, o desafio desse artigo é repensar as categorias do sujeito do direito do trabalho e da relação de emprego, com base na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno, a fim de apresentar uma contribuição à resistência do campo juslaboral ao fenômeno da uberização.

No presente artigo buscamos analisar o movimento recente de organização coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil na luta por melhores condições de trabalho e vida como alternativa aos vetores precarizantes impostos pela dinâmica atual do capitalismo 4.0 com o uso crescente das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nos processos produtivos globais. O texto encontra-se organizado em três sessões, além da introdução e considerações finais. Partindo do resgate histórico das memórias de luta da categoria que remetem à greve dos ganhadores de 1857 na Bahia, procuramos identificar as continuidades e rupturas que marcam o padrão limitado e excludente de regulação do trabalho no país para melhor compreender os desafios à garantia de direitos trabalhistas aos entregadores por aplicativo na contemporaneidade. Em seguida, passamos a investigar as estratégias, discursos e práticas adotadas pelas empresas-aplicativo para negar o reconhecimento do vínculo de emprego aos entregadores, reforçando uma zona de não aplicação dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais de proteção social do trabalho aos entregadores. Por fim, destacamos o processo de auto-organização coletiva dos entregadores por aplicativo através da reconstrução crítica da cronologia dos processos de lutas e paralisações realizadas recentemente pelos trabalhadores e que ficaram nacionalmente conhecidas como o #BrequedosApps.

Este texto realiza uma reflexão exploratória acerca da reação dos motoristas e entregadores de plataformas digitais às condições de trabalho que são submetidos. Adota como referência teórica para a concepção destas organizações, a experiência proposta por Thompson, numa abordagem interdisciplinar. Na primeira seção, descreve-se os caracteres do trabalho em plataformas digitais. Adiante, o foco é o registro das formas de organizações e ações dos trabalhadores em plataformas de transporte individual e de entregas, descrevendo cada um dos processos de organização coletiva.  Na conclusão, apresenta-se uma análise comparativa entre as experiências coletivas desses trabalhadores, tomando como referência o modelo sindical tradicional.