No presente artigo buscamos analisar o movimento recente de organização coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil na luta por melhores condições de trabalho e vida como alternativa aos vetores precarizantes impostos pela dinâmica atual do capitalismo 4.0 com o uso crescente das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nos processos produtivos globais. O texto encontra-se organizado em três sessões, além da introdução e considerações finais. Partindo do resgate histórico das memórias de luta da categoria que remetem à greve dos ganhadores de 1857 na Bahia, procuramos identificar as continuidades e rupturas que marcam o padrão limitado e excludente de regulação do trabalho no país para melhor compreender os desafios à garantia de direitos trabalhistas aos entregadores por aplicativo na contemporaneidade. Em seguida, passamos a investigar as estratégias, discursos e práticas adotadas pelas empresas-aplicativo para negar o reconhecimento do vínculo de emprego aos entregadores, reforçando uma zona de não aplicação dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais de proteção social do trabalho aos entregadores. Por fim, destacamos o processo de auto-organização coletiva dos entregadores por aplicativo através da reconstrução crítica da cronologia dos processos de lutas e paralisações realizadas recentemente pelos trabalhadores e que ficaram nacionalmente conhecidas como o #BrequedosApps.

Entendendo ser uma peça dentro do processo de flexibilização neoliberal, o contrato de trabalho intermitente, objeto de estudo desse artigo, será analisado em consonância com o sistema de proteção social, as normas infraconstitucionais e o entendimento das instituições públicas responsáveis pela construção das regulamentações e afirmação do direito do trabalho no Brasil. Para tanto, inicialmente fez-se um levantamento bibliográfico com revisão da literatura especializada, posteriormente realizou-se uma análise dos artigos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, pareceres, jurisprudência, resoluções e normas sobre a temática, sempre objetivando analisar o contrato de trabalho intermitente em uma perspectiva crítica.

No abstract