#BrequeDosApps e a organização coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil

Abstract

No presente artigo buscamos analisar o movimento recente de organização coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil na luta por melhores condições de trabalho e vida como alternativa aos vetores precarizantes impostos pela dinâmica atual do capitalismo 4.0 com o uso crescente das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nos processos produtivos globais. O texto encontra-se organizado em três sessões, além da introdução e considerações finais. Partindo do resgate histórico das memórias de luta da categoria que remetem à greve dos ganhadores de 1857 na Bahia, procuramos identificar as continuidades e rupturas que marcam o padrão limitado e excludente de regulação do trabalho no país para melhor compreender os desafios à garantia de direitos trabalhistas aos entregadores por aplicativo na contemporaneidade. Em seguida, passamos a investigar as estratégias, discursos e práticas adotadas pelas empresas-aplicativo para negar o reconhecimento do vínculo de emprego aos entregadores, reforçando uma zona de não aplicação dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais de proteção social do trabalho aos entregadores. Por fim, destacamos o processo de auto-organização coletiva dos entregadores por aplicativo através da reconstrução crítica da cronologia dos processos de lutas e paralisações realizadas recentemente pelos trabalhadores e que ficaram nacionalmente conhecidas como o #BrequedosApps.

Entregadores de aplicativos no Brasil: entre a subordinação e a autonomia

“…O movimento foi recebido com entusiasmo por sindicatos e militantes de esquerda, uma vez que teve repercussão em todo o país e logrou pautar o tema dos direitos para trabalhadores/as de plataformas, contribuindo para a sua mobilização, assim como dos/as trabalhadores/as precários em geral (Galvão, 2020a(Galvão, e 2020bCarvalho et al, 2020). Pela primeira vez, o caráter contraditório do discurso da "autonomia" e da "liberdade" dirigido aos/às entregadores/as de aplicativos e demais trabalhadores/as de plataformas digitais, quando de fato são subordinados/as a estas, ganhou uma dimensão pública (Galvão, 2020a).…”

Ganhadores do Século XXI: motoristas de aplicativos, informalidade e relações raciais

“…Tal constatação também foi alcançada por Eneida Santos (2020) que efetuou, junto ao Grupo de Pesquisa Trabalho no Século XXI, vinculado à Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisa empírica com entregadores de mercadorias e motoristas de aplicativo. Forçoso deduzir que a divisão social, racial e sexual do trabalho é elemento transtemporal (CARVALHO, PEREIRA et SOBRINHO, 2020), que transcende as periodicidades históricas especialmente no caso brasileiro. A persistência do racismo antinegro e da alienação colonial no mundo laborativo, portanto, será determinante para a conformação do modo de produção capitalista no Brasil, durante e após a égide do escravismo.…”

A pandemia e a gestão das mortes e dos mortos

“…Portanto, é evidente que muitos que trabalhavam por conta própria (em sua maioria informais) buscaram rendimentos como entregadores por aplicativos (Cf. CARVALHO 2020). 89 Pesquisa realizada pelo Aliança Bike revela que o perfil dos entregadores é composto por 71% de negros e pardos e tem média de idade de 24 anos Cf.…”