Resumo: A participação de mulheres na política externa e nos espaços de decisão transnacionais precisa ser discutida, visto que, em um mundo no qual as injustiças e lutas por igualdade não se restringem apenas ao âmbito doméstico, a participação paritária e representativa das mulheres nos espaços internacionais é uma exigência para o avanço da promoção da igualdade de gênero e da quebra da estrutura patriarcal dominante que reproduz as relações de dominação. Assim, a presente pesquisa tentará contextualizar essas novas ideias em um cenário que, acredita-se, esteja se tornando mais favorável à aceitação e ascensão femininas nos meios ligados às relações internacionais, especialmente na América Latina, tendo como reflexo o aumento do acesso de mulheres às carreiras e áreas predominantemente masculinas. A proposta é analisar teoricamente uma política que traduza as ideias de democracia e inclusão voltadas para o acesso e preservação da ascensão feminina no campo político internacional, trazendo alguns questionamentos e complexidades da própria luta pelo poder em paridade à figura masculina. Abstract: The participation of women in foreign policy and in transnational decision-making spaces needs to be discussed, since, in a world in which injustices and struggles for equality are not restricted to the domestic sphere, women's equal and representative participation in international spaces is a demand for the advancement of the promotion of gender equality and the breaking of the dominant patriarchal structure that reproduces the relations of domination. Thus, the present research will attempt to contextualize these new ideas in a scenario that is believed to be becoming more favorable to women's acceptance and ascension in the media related to international relations, especially in Latin America, reflecting the increase in women's access careers and predominantly male areas. The proposal is to analyze theoretically a policy that translates the ideas of democracy and inclusion aimed at accessing and preserving the feminine ascent in the international political field, bringing some questions and complexities of the struggle for power in parity to the male figure.

No abstract

A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Esse estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas na seara administrativa como garantidor da efetivação dos direitos fundamentais, em especial os sociais prestacionais, em torno do “mínimo existencial”, indispensável para uma vida digna, como ocorre com o direito à saúde. Eis o objetivo do presente estudo.

O presente estudo busca compreender as perspectivas feministas e representatividade política feminina na Diplomacia Brasileira. A participação de mulheres na política precisa ser discutida, visto que, em um mundo no qual as injustiças e lutas por igualdade não se restringem apenas ao âmbito doméstico, a participação paritária e representativa das mulheres no espaço público é uma exigência para o avanço da promoção da igualdade de gênero. Assim, o artigo científico pretende analisar teoricamente uma política que traduza as ideias de democracia e inclusão, visto que ainda há baixa presença de mulheres na estrutura de comando do Itamaraty.

A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a necessidade de valorizar a democracia direta participativa, de maneira a dotar de legitimidade as decisões oriundas do poder público bem como atender os problemas da comunidade. Palavras-chave: Democracia direta. Repulsa. Orçamentos participativos. Participação popular. Democracia. 1 Introdução No presente estudo, será analisada a possibilidade de melhoria na efetivação de políticas públicas mediante a participação direta dos cidadãos na elaboração da proposta orçamentária e a destinação dos recursos públicos. A elaboração do orçamento municipal é uma atribuição do Poder Executivo, pois é o responsável pela apresentação de uma proposta orçamentária à Câmara Municipal de Vereadores, a qual decide sobre as alterações possíveis.