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RESUMOA utilização de nanotecnologias na sociedade atual é uma realidade bastante invisível que a ciência, o direito, a política e a saúde ainda não "dominam". No entanto, o direito ainda não apresenta soluções do tipo jurídicas para regular essa tecnologia e os riscos oriundos do seu uso ainda são desconhecidos. O sistema da política ainda não tomou decisões coletivamente vinculantes sobre a regulação do uso de tecnologia nano na produção de medicamentos, no entanto, já existem medicamentos sendo produzidos e comercializados com partícula nano e os seus riscos são desconhecidos e não monitorados. Assim, a pretensão do artigo é analisar o contexto da regulação do uso de tecnologia nano na produção de medicamentos no Brasil, no cenário de regulação, estabelecendo uma discussão a partir da pluralidade de fontes do direito como possibilidade para a regulação. Palavras-chave: saúde; regulação; nanotecnologia; risco. ABSTRACTThe use of nanotechnology in society today is a very invisible reality that science, law, politics and health did not "dominate". However, the law still does not have the legal type solutions to regulate this technology and the risks arising from its use are still unknown. The political system has not yet taken collectively binding decisions on the regulation of the use of nanotechnology in the production of medicines, however, there are already drugs being produced and marketed with nano particle and its risks are unknown and unmonitored. Thus, the claim of the paper is to analyze the context of the regulation of the use of nanotechnology in the production of medicines in Brazil, regulatory scenario, establishing a discussion from the plurality of sources of law as a possibility for regulation.

A falsificação de medicamentos afeta diretamente o direito à saúde e demanda respostas do tipo jurídicas. No Mercosul, em função das peculiaridades do bloco (livre circulação) temos algumas particularidades dentro do problema da falsificação de medicamentos. A própria falta de um direito a saúde comum ao bloco mostra-se como agravante da situação. Nesse contexto, o artigo pretende analisar o direito à saúde no viés da falsificação de medicamentos no âmbito do Mercado Comum do Sul, com ênfase no Brasil, a partir do método descritivo-analítico.

A responsabilidade social, aliada à governança corporativa, proporciona diversas possibilidades e reflexões para os vários atores envolvidos no cenário econômico, social e jurídico, uma vez que implica o compromisso dos negócios de contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável. Tem como ponto base o aprofundamento diante da responsabilidade social que implica um comportamento ético e transparente, que contribua para o desenvolvimento sustentável, que esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja consistente com as normas internacionais de comportamento. Assim, a pretensão do artigo é analisar e conhecer a relação da governança corporativa com a responsabilidade social e com o meio ambiente, especialmente no contexto dos títulos verdes ou green bonds na regulação brasileira. Por fim, é importante verificar o potencial do mercado brasileiro para títulos verdes no agronegócio, na energia renovável e no saneamento. Essas questões abordadas e a temática citada é de suma importância para um desenvolvimento dos incentivos ambientais atrelados a economia, mostrando que ambos podem caminhar em consonância para o bem-estar maior da população tanto quanto a saúde ambiental e econômica. Diante destes cenários, o desenvolvimento de dados de pesquisa encontra-se em andamento para a possibilidade de um aprofundamento técnico mais objetivo, buscando citar não apenas o Brasil, mas sim a esfera mundial do tema abordado, seus impactos, rendimentos, implementações, investidores e possível crescimento. Palavras-chave: sustentabilidade, responsabilidade social, títulos verdes, regulação.