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Os autores desta obra: 1. Atestam não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao conteúdo publicado; 2. Declaram que participaram ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3. Certificam que o texto publicado está completamente isento de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirmam a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5. Reconhecem terem informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autorizam a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora. DECLARAÇÃO DA EDITORA A Atena Editora declara, para os devidos fins de direito, que: 1. A presente publicação constitui apenas transferência temporária dos direitos autorais, direito sobre a publicação, inclusive não constitui responsabilidade solidária na criação dos manuscritos publicados, nos termos previstos na Lei sobre direitos autorais (Lei 9610/98), no art. 184 do Código Penal e no art. 927 do Código Civil; 2. Autoriza e incentiva os autores a assinarem contratos com repositórios institucionais, com fins exclusivos de divulgação da obra, desde que com o devido reconhecimento de autoria e edição e sem qualquer finalidade comercial; 3. Todos os e-book são open access, desta forma não os comercializa em seu site, sites parceiros, plataformas de ecommerce, ou qualquer outro meio virtual ou físico, portanto, está isenta de repasses de direitos autorais aos autores; 4. Todos os membros do conselho editorial são doutores e vinculados a instituições de ensino superior públicas, conforme recomendação da CAPES para obtenção do Qualis livro; 5. Não cede, comercializa ou autoriza a utilização dos nomes e e-mails dos autores, bem como nenhum outro dado dos mesmos, para qualquer finalidade que não o escopo da divulgação desta obra. Para Deus nada é impossível, assim: Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes. (Jr 33.3) APRESENTAÇÃO A Administração Pública, dada a contingência de despesas, está desenvolvendo instrumentos inovadores, mensurando desempenho, reavaliando práticas, atribuindo accountability, bem como desenvolvendo modelos técnicos e metodológicos alternativos com a capacidade de melhorar e/ou reduzir o uso, dos já escassos recursos públicos.Neste cenário, a pesquisa foi realizada e apresentada em três artigos, os quais procuraram observar no espaço de tempo, entre a teoria e a prática, alternativas de melhorias do uso dos recursos públicos, oferecer percepções de accountability que possibilitem, ao mesmo tempo, controle e aumento ...

O objetivo principal foi mapear a produção científica sobre o Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva, através da análise bibliométrica e gerar lacunas possivelmente existentes que possam direcionar novas pesquisas na área tributária. A pesquisa classifica-se como descritiva, bibliográfica e, quantitativa. O objeto do estudo foram as publicações nos periódicos da Capes no idioma nacional, entre os anos de 1988 a 2016. Os dados foram coletados no site dos periódicos classificado pela CAPES e da SPELL em Qualis de A1 a C, tomando como foco o Princípio da Capacidade Contributiva, totalizando 03 (três) artigos, e em seguida, os dados foram lançados na planilha Office Excel 2013. Os resultados da pesquisa demonstraram que há poucas pesquisas e ou publicações sobre o tema. Conclui-se que, dos artigos publicados na sua maioria são de pesquisas bibliográficas, a metodologia utilizada foi a descritiva, com abordagem qualitativa, o maior índice de publicação foi da Revista SJRJ, todas as publicações foram por homens, e a abordagem foi a do sujeito passivo. Sugerem-se para estudos futuros a abordagem quantitativa, com intuito de aferir a aplicação da tributação sobre o mínimo existencial. Novas pesquisas podem mensurar a tributação aplicada no Brasil no comparativo com outros países.

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