Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Este estudo objetiva analisar os fatores intervenientes nas quebras de contrato entre postos revendedores e as distribuidoras no setor de combustíveis brasileiro. Utilizaram-se os modelos Logit, Probit e o método dos mínimos quadrados. A amostra foi constituída por 6.030 postos revendedores de combustíveis, obtidos nos relatórios disponibilizados pela ANP. São identificados e analisados vários fatores intervenientes nas quebras de contrato, em função do ambiente legal, político e econômico. Observou-se que a falta de uma fiscalização e de monitoramento eficiente no setor de combustíveis influencia o desempenho dos arranjos organizacionais presentes no setor de combustíveis brasileiro. Fiscalização e monitoramento mais fortes se fazem necessários, em função das características dos combustíveis, que necessitam de análise técnica para determinar a sua qualidade e procedência. O arranjo de bandeira dominante, com maior controle, demonstrou ser a melhor forma organizacional, com menor probabilidade de quebras de contrato do que os outros arranjos.

No abstract

O impacto das ações estratégicas dos governos estaduais no crescimento econômicoEsse trabalho analisa o impacto da estratégia deliberada dos governos estaduais, ao executar os gastos públicos, no crescimento econômico estadual, por meio de dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional no período de 1999 a 2009. O objetivo deste trabalho é analisar o impacto das ações estratégicas dos governos regionais, na execução dos gastos públicos e sua relação com crescimento econômico. A relevância para a realização desse trabalho é a de fornecer informações que permitam uma discussão sobre a execução dos gastos governamentais em relação aos objetivos estratégicos, permitindo dessa forma identificar e reconhecer como é o comportamento do planejamento em relação ao crescimento econômico de curto e longo prazo, implementados via orçamento anual (LOA). Como ferramenta estatística foi utilizada a configuração de dados em painel. A variável dependente utilizada foi o produto interno bruto privado dos estados (PIBPRIEST), as variáveis independentes utilizadas no modelo foram ano de eleição, às despesas governamentais presentes no orçamento-programa de cada Estado da Federação, representando o que foi consumido pelas ações estratégicas governamentais dentro de suas respectivas funções de gastos e como variável de controle o PIB privado do país (PIBPRIBRA). Os resultados obtidos estatisticamente evidenciam que em sua grande maioria as ações estratégicas governamentais não estão relacionadas com o crescimento econômico, sendo, portanto, ações estratégicas improdutivas.Palavras-chave: Estratégias Governamentais; Gastos Públicos; Setor Privado; Setor Público. The impact of state governments' strategic actions on economic growthThis paper analyzes the impact of the deliberate strategy of the state governments to implement public spending, the state economic growth, through data obtained from the National Treasury from 1999 to 2009. The objective of this study is to analyze the impact of actions strategic regional governments in the implementation of public spending and its relation to economic growth. The relevance to the achievement of this work is to provide information for a discussion on the implementation of government spending in relation to strategic objectives, thus allowing to identify and recognize how planning of behavior in relation to short economic growth and long-term implemented through annual budget (LOA). As statistical tool was used to panel data configuration. The dependent variable was the private gross domestic product of the states (PIBPRIEST), the independent variables used in the model were an election year, the government presents expenses in the program-budget of each state of the Federation, representing what was consumed by government strategic actions within their respective functions and expenses as a control variable GDP private country (PIBPRIBRA). The results show that statistically mostly government strategic actions are not related to economic growth, and therefore unproductive strategic actions.K...