Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Este estudo objetiva analisar os fatores intervenientes nas quebras de contrato entre postos revendedores e as distribuidoras no setor de combustíveis brasileiro. Utilizaram-se os modelos Logit, Probit e o método dos mínimos quadrados. A amostra foi constituída por 6.030 postos revendedores de combustíveis, obtidos nos relatórios disponibilizados pela ANP. São identificados e analisados vários fatores intervenientes nas quebras de contrato, em função do ambiente legal, político e econômico. Observou-se que a falta de uma fiscalização e de monitoramento eficiente no setor de combustíveis influencia o desempenho dos arranjos organizacionais presentes no setor de combustíveis brasileiro. Fiscalização e monitoramento mais fortes se fazem necessários, em função das características dos combustíveis, que necessitam de análise técnica para determinar a sua qualidade e procedência. O arranjo de bandeira dominante, com maior controle, demonstrou ser a melhor forma organizacional, com menor probabilidade de quebras de contrato do que os outros arranjos.

Alunos com deficiência intelectual estão cada vez mais presentes em salas de aula regular, principalmente diante do apoio recebido das Nações Unidas (ONU) por meio de convenções e declarações sobre a pessoa com deficiência e pelos instrumentos legais brasileiros. Os principais autores utilizados neste trabalho foram Campos e Duarte (2011), Fiorini (2011), Brito e Campos (2013), Malki e Einat (2018), utilizando a abordagem histórico-cultural. O objetivo é descrever a percepção dos docentes sobre os fatores que influenciam no processo de inclusão dos alunos com DI em sala de aula. A pesquisa é descritiva e survey, utilizando questionário para coleta de dados, aplicado a 75 professores do campus, em uma oficina organizada em dois encontros presenciais. Os resultados apontam que os professores: (i) não perceberam que a quantidade de alunos com deficiência intelectual é significativa e que já estão em salas de aula; (ii) aprovam a inclusão de alunos com DI em sala de aula regular, mas ainda não se sentem preparados para a inclusão escolar desses alunos em suas turmas; e (iii) estão preocupados com a capacitação, motivo pelo qual a metodologia de ensino se apresenta como um dos principais fatores, juntamente com o envolvimento dos professores e a formação específica. Esta preocupação se justifica porque os professores acreditam que não aprenderam as melhores práticas pedagógicas essenciais à promoção da inclusão, também não perceberam que nenhum método de ensino é capaz, por si só, de abranger a variedade de experiências e comportamentos dos alunos.

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