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Resumo Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis urbanísticas municipais conferem legalidade à produção do espaço urbano e são referências para aprovação de projetos de loteamentos e da expansão urbana. Estas leis nem sempre são neutras, alinhadas e condizentes com as leis federais. Neste artigo, tem-se como objetivo avaliar o papel regulador das leis urbanísticas que determinam a expansão urbana do município de Campinas – SP, e verificar alinhamentos ou conflitos presentes entre estes marcos legais. Por intermédio de revisão bibliográfica, análise legislativa e entrevista direcionada, concluiu-se que as leis municipais que direcionam a expansão urbana de Campinas compõem um quadro regulatório conflitante, permissivo e ilegal frente às normas federais vigentes sobre expansão e parcelamento do solo urbano.

Ao meu pai amoroso e otimista, que por idea l ou intuição, me indicou esta Escola como caminho de aprendizado, muito antes de eu aqui estar. A minha mãe e meu tio Neto que me ensinaram o valor da natureza, através dos cheiros, tintas, histórias e músicas. A Fabi, Cris e Tata pelo colo e carinho incondicionais, que junto aos meus pais são fontes de energia e amor. Ao Kiki, Lu li e aos que virão, que nos fazem lutar pelas futuras gerações. Ao amigo Nilo que possibilitou o desafio e aprendizado da experiência na gestão pública, compartilhando conflitos e ideais. Ao Deubles e Silvinha, pela amizade e ajuda em espacializar os dados. A todos os loteadores, meu agradecimento às avessas, que por suas práticas e interlocuções, acaba ram por fomentar o processo de crítica e reflexão, e minh a instigação sobre o tema. A Raquel Rolnik, por todo aprendizado e amor às cidades.

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