A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979

Leonelli, Gisela Cunha Viana

doi:10.11606/t.18.2010.tde-04092013-172142

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“…Essa implantação condicionou a formação de "ilhas" de grande densidade populacional em comparação com as áreas de baixa ocupação ao redor e acentuou decisivamente a formação de vazios urbanos intermediários que induziram a especulação em áreas que foram ocupadas posteriormente (NEGRELOS; CUCATO; SCATALON, 2019). Somente ao final da década de 1970 -por ocasião da promulgação da Lei Federal nº 6.766/79 e, posteriormente, da Lei Municipal nº 2.339/82 -, passou a existir regulamentação sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano (LEONELLI, 2010).…”

Section: Cidades Verdesunclassified

O papel da política habitacional da COHAB-Bauru na produção do espaço urbano

Santos

Goulart

2023

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Este artigo analisa o papel da Companhia de Habitação Popular de Bauru (SP) e os impactos de sua produção habitacional no processo de desenvolvimento e expansão urbana da cidade de Bauru. O pressuposto teórico-metodológico da abordagem é que produzir habitação popular implica, necessariamente, produzir espaço na e da cidade. Em razão da inexistência de estudos específicos sobre a COHAB-Bauru, a metodologia desta investigação combinou levantamento e revisão bibliográfica de referências teóricas, conceituais e analíticas; consulta a fontes institucionais; e catalogação quantitativa da produção habitacional da COHAB-Bauru desde a sua fundação, em 1966, até a data de entrega de seu último empreendimento em 1996. O estudo ressalta a relevância da COHAB-Bauru – a qual exerceu, durante um largo período (três décadas), destacado papel na oferta habitacional e no desenvolvimento urbano – como resultado da política habitacional implantada a partir do golpe militar de 1964, associada à modelagem institucional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Banco Nacional de Habitação (BNH) e das Companhias de Habitação (COHABs). PALAVRAS-CHAVE: COHAB-Bauru. Política habitacional. Produção do espaço urbano.

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Section: Cidades Verdesunclassified

O papel da política habitacional da COHAB-Bauru na produção do espaço urbano

Santos

Goulart

2023

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“…this, by making the legal guidelines compatible with the spatial configuration of Guanambi, it is noticeable that the urban formation and expansion that occurred in the city disconnected from the existing legislation in the scope of Urbanistic Law, especially with the Urban Planning primary legislation, the Guanambi Municipal Master Plan. This problem requires increased attention, especially by the population that is an integral part of the process of production and reproduction of space, seeking the effectiveness of an Urban Policy that meets the Right to the City [18][19][20][21][22].…”

Section: International Journal Of Environmental Sciences and Natural ...mentioning

confidence: 99%

Analysis of Expansion of the Urban Stain of a Small-Medium-Size Brazilian City Behind the 1987 to 2017

Dias¹

2023

IJESNR

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The production and expansion of the urban space are linked to several factors, be they economic, geographic, or natural, which in the contemporaneity must be observed by the Urban Policy. Thus, the present research had as objective to analyze the precepts of the Urban Policy written by the Citizen Constitution from the modifications of the urban space of Guanambi in the years from 1987 to 2017. For the choice of this time-lapse, it was analyzed the Urban Policy guidelines on Constitutional and non-constitutional law aspects. Then, it discussed the process of (re) production of the space, and the urban space of Guanambi was analyzed from 1987 to 2017 using the Geotechnologies in the constitution of urban spots. Besides, it evaluated the urban growth of Guanambi according to the precepts praised by the Urban Policy. Such precepts are parameters for processes of constitution of urban planning laws that attempt to implement the Urban Policy, as well as its observance in the process of urban expansion of the city of Guanambi. Given this, it verified from the contrast between the Urban Policy and the urban stains of Guanambi, which for the periods analyzed there was a socio-spatial (re) configuration moved by the agents producing the urban space, who are mainly responsible for modifying the urban space.

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“…A LF 6.766/79 traz as regras que devem ser seguidas por todos os municípios brasileiros e cabe a estes a regulação local sobre a aprovação de parcelamentos, assim como a fiscalização do processo, visando adequar a Lei às peculiaridades regionais e locais. Esta competência traz consigo a problemática sobre a reduzida capacidade institucional dos municípios brasileiros (Leonelli, 2010;Santoro, 2012, p. 111). Ainda assim, guardadas as diferenças, os municípios têm elaborado leis que viabilizam o produto imobiliário 'loteamento fechado' (Freitas, 2008, p. 104;Melo, 2017).…”

Section: Espaços Residenciais Fechados Para Alta Rendaunclassified

Os espaços residenciais fechados do setor sul de Ribeirão Preto e o domínio do capital mercantil no processo de expansão urbana no município nos anos 2000

Zamboni

Denaldi

Mioto

2019

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

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Resumo Este trabalho aborda o estudo de caso realizado no município de Ribeirão Preto/SP sobre a produção imobiliária no Setor Sul da cidade, região de maior expansão dos últimos anos e que concentra famílias e serviços de alta renda em espaços residenciais fechados e seu entorno. Tem como objetivo identificar e analisar o processo de produção e expansão urbana e em que medida a atuação dos agentes envolvidos responde à dinâmica de valorização dos capitais e das propriedades locais ou de capitais externos ligados a processos gerais, atualmente debatidos no âmbito dos estudos sobre a financeirização do espaço urbano. Para análise, são utilizadas três perspectivas, construídas a partir de pesquisa bibliográfica, coleta de dados empíricos e entrevistas. A primeira, trabalha a importância dos capitais mercantis locais na explicação dos processos de apropriação do território; a segunda, influenciada pela economia política regulacionista, analisa a legislação sobre o parcelamento do solo e a transformação da terra rural em terra urbana; e a terceira, enfoca a estrutura de provisão de habitação considerando as relações entre agentes, especialmente proprietário fundiário, promotor imobiliário e Estado. Constata-se que a produção dos espaços residenciais fechados (loteamentos, especialmente) no Setor Sul do município responde, mormente, à lógica dos capitais e proprietários locais e de sua relação com o Estado do que aos processos ligados à penetração do capital financeiro na expansão da cidade.

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A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do séc. XX a 1979

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O papel da política habitacional da COHAB-Bauru na produção do espaço urbano

O papel da política habitacional da COHAB-Bauru na produção do espaço urbano

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Os espaços residenciais fechados do setor sul de Ribeirão Preto e o domínio do capital mercantil no processo de expansão urbana no município nos anos 2000

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