O artigo problematiza a relação entre representação política e reforma da democracia, mostrando tanto os deslocamentos analíticos das abordagens centradas no sistema político e na reconfiguração da representação quanto as omissões das literaturas preocupadas com a reforma ou o aprofundamento da democracia. Inovações teóricas e práticas para se pensar no futuro da representação parecem reunir elementos que traspassam as fronteiras da compreensão e da prática liberais da representação política. A partir do resgate crítico da idéia de "representação virtual", os autores sugerem, então, uma agenda de reforma da democracia capaz de incorporar essas inovações.
IntroduçãoEm inúmeros países está se vivenciando uma abertura do poder Executivo à participação de atores societários -organizações civis 1 -investidos juridicamente como representantes de determinados segmentos e interesses da população no desenho, na implementação e na supervisão de políticas públicas. De modo semelhante ao que aconteceu nas primeiras décadas do século XX, quando as instituições da representação política foram alargadas juntamente com a própria democracia, mediante a emergência dos partidos de massa, esses processos de reconfiguração da representação englobando o poder Executivo podem confluir para uma nova ampliação da democracia. Como as organizações civis estão a desempenhar de facto e de jure um novo papel ativo na representação política, e tal papel é diferente ao desempenhado por partidos e sindicatos, isso cria dilemas acerca da sua representatividade. Em contraste com tais instituições, a grande maioria das organizações não utiliza mecanismos eleitorais para estabelecer sua representatividade, nem funciona sob a lógica de afiliação.Não existem modelos decantados histórica ou teoricamente para pensar como organizações civis podem construir uma representatividade de índole política por fora de tais mecanismos. Os atores, porém, não estão aguardando os teóricos. Uma diversidade de noções de representação, parcialmente construídas, encontra-se hoje no seio das organizações civis. Algumas dessas noções apresentam conteúdos compatíveis com o alargamento da democracia, outras têm conteúdos essencialmente antidemocráticos.Este artigo visa a iluminar a representação política realizada por organizações civis e algu-
A extraordinária atenção suscitada pela sociedade civil no mundo acadêmico e nos circuitos nacionais e internacionais de formuladores de políticas públicas contribuiu, paradoxalmente, para eclipsar as organizações civis reais, sua diversidade, lógicas de atuação e dinâ-micas de interação com outros atores. Nas últimas duas décadas, foram empenhados inúmeros esforços ao desbravamento do terreno analítico, de modo a conferir precisão conceitual à categoria Sociedade Civil, investindo-a, a um só tempo, de estatuto político normativo capaz de centrá-la como peça-chave de novo projeto para democratizar a democracia. Por motivos outros, múltiplos atores multilaterais, governamentais e societários também granjearam, nesses anos, novo estatuto para a chamada sociedade civil, agora portadora inconteste de virtualidades positivas para o gerenciamento local e focalizado de políticas públicas e para impulsionar a boa governança. Independentemente do mérito de tais esforços, sem dúvida foram bem-sucedidos, se julgados pelos seus efeitos de proliferação: a literatura acadêmica centrada na sociedade civil é hoje quase incomensurável; as transferências financei- 465*Os resultados apresentados neste artigo fazem parte do projeto Rights, Representation and the Poor: Comparing Large Developing Country Democracies -Brazil, Indian and Mexico (disponível em
DOSSIÊ INTRODUÇÃOQuando o controle social sobre o poder público e suas burocracias é exercido por atores coletivos organizados e não por cidadãos em sua condição inerentemente individualizada ("cidadãos avulsos"), necessariamente ocorrem modalidades de representação política cujas lógicas investigação sobre a accountability interna nas organizações da sociedade civil e das práticas de representação política que elas exercem. 1 Essas novas práticas de representação política se situam, atualmente, na fronteira da inovação democrática, mas suas implicações para a democracia dependem não apenas de faculdades e capacidades de controle e incidência sobre o poder público e suas estruturas administrativas, mas também das relações que os novos atores da representação mantêm com os eventuais beneficiários, em nome dos quais falam e exercem essa representação. Portanto, o velho dilema do controle dos controladores torna-se iniludível, revelando que a accountability societal exige uma análise que leve em consideração as duas faces do controle. Este artigo aborda essa questão do ponto de vista da teoria democrática, a partir de uma análise comparativa entre prá-ticas de representação exercidas por organizações ci-
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