Resumo: O diagnóstico preponderante na literatura sobre a importância das emendas ao orçamento aponta para seu uso como moeda de troca eleitoral. Elas teriam como destino redutos eleitorais dos deputados com o objetivo de premiar e manter os eleitores que os apoiaram no momento da eleição. O intuito deste trabalho é averiguar se essas emendas de fato são usadas com este objetivo. Se essa hipótese estiver correta, espera-se encontrar maior alocação de emendas nos municípios em que o deputado concentra seus votos. Utilizando resultados eleitorais para deputados federais de todo o Brasil nas eleições entre 1994 e 2006 e a base de dados orçamentária, buscamos verificar se essa hipótese se confirma. Na tentativa de medir a importância que um determinado município tem para o resultado eleitoral de 1 Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do projeto temático Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa (CEBRAP/NECI), processo no 2011/08536-1, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP. As opiniões, hipóteses, conclusões ou recomendações expressas são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a visão da FAPESP. Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, realizado em Brasília, em agosto 2014. Os autores agradecem os comentários do Grupo de Estudos Eleitorais do Núcleo de Estudos Comparados Internacionais (NECI-USP) e do parecerista anônimo da revista Teoria e Pesquisa.
Resumo Introdução: A literatura descreve sistemas proporcionais de lista aberta como centrados em candidatos. Nesse contexto, o papel dos partidos políticos seria pífio. Este trabalho argumenta que, mesmo com constrangimentos institucionais, há espaço para ação estratégica dos partidos na competição eleitoral. Argumenta-se que partidos formam suas listas de candidatos como uma função do distrito eleitoral, garantindo a diminuição ou ausência da competição intrapartidária no território com a regionalização das listas de candidatos. Materiais e Métodos: A análise inclui listas de candidatos para as eleições federais legislativas entre 2002 e 2014 no distrito de São Paulo (M = 70), exploradas à luz do fluxo socioeconômico de pessoas e informações do estado e o histórico de filiação e carreira desses políticos ao longo do tempo (1994-2014). Resultados: Os resultados evidenciam que candidaturas dificilmente se sobrepõem no interior de um partido/região. Elas são distribuídas em constituencies no interior do distrito, de acordo com o potencial eleitoral de cada região. Discussão: Em diálogo com a geografia eleitoral, os achados sugerem que partidos empreendem estratégias identificáveis na formação de suas listas de candidatos. E, como consequência, conseguem contornar a competição intrapartidária. Em contraste com a literatura, essas evidências não resultam necessariamente de estratégias personalistas, mas da ação partidária para atingir um maior sucesso eleitoral, sugerindo uma alternativa teórica, empiricamente verificada, à clássica abordagem distributivista por meio da qual as dinâmicas em sistemas de lista aberta, sobretudo no Brasil, são geralmente analisadas.
This article proposes a new interpretation of the regional distribution of votes in the dispute for legislative offices in Brazil. The literature has traditionally understood regionalization to be evidence that politicians deliberately create zones of influences in certain areas.
This thesis considers the regional question as a partisan strategy in the electoral arena. The goal is to show that from the electoral system, especially the open list proportional representation, the magnitude and the structure of the electoral competition, emanates the incentives for subdistricting. Therefore, partisanship is introduced, adding a new dimension to the scholarship that advocates for the regionalization of the high magnitude districts. When arguing that, in fact, parties' decisions are influenced by regional elements which were fostered by the electoral system, this study pursues an alternative theoretical perspective to distributivism. Subdistricting is a byproduct of intentional political action, which, in turn, ensures the decrease or absence of intra-party competition over the territory. The findingsbased on the analysis of the list of candidates presented by parties in Brazilreinforces that the social and political environment responds to regional factors that influence their attitudes and strategies. Through a non-political, but geospatial dynamic, parties can strategically deal with the institutional constraints in order to achieve electoral success.
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