Emendas individuais e concentração de votos: uma análise exploratória

Abstract

Resumo: O diagnóstico preponderante na literatura sobre a importância das emendas ao orçamento aponta para seu uso como moeda de troca eleitoral. Elas teriam como destino redutos eleitorais dos deputados com o objetivo de premiar e manter os eleitores que os apoiaram no momento da eleição. O intuito deste trabalho é averiguar se essas emendas de fato são usadas com este objetivo. Se essa hipótese estiver correta, espera-se encontrar maior alocação de emendas nos municípios em que o deputado concentra seus votos. Utilizando resultados eleitorais para deputados federais de todo o Brasil nas eleições entre 1994 e 2006 e a base de dados orçamentária, buscamos verificar se essa hipótese se confirma. Na tentativa de medir a importância que um determinado município tem para o resultado eleitoral de 1 Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do projeto temático Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa (CEBRAP/NECI), processo no 2011/08536-1, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP. As opiniões, hipóteses, conclusões ou recomendações expressas são de responsabilidade dos autores e não necessariamente refletem a visão da FAPESP. Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no IX Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, realizado em Brasília, em agosto 2014. Os autores agradecem os comentários do Grupo de Estudos Eleitorais do Núcleo de Estudos Comparados Internacionais (NECI-USP) e do parecerista anônimo da revista Teoria e Pesquisa.

Mesmas instituições, mesmos resultados? Comparando o efeito da competição eleitoral sobre os níveis de concentração de votos

“…De outra parte, é identificada a existência de relação entre o voto pessoal e a concentração de votos (Crisp e Ingall, 2002, Crisp et al, 2013 (Mesquita et al, 2014), enquanto outros indicam a baixíssima efetividade em termos de votos obtidos com essa prática (Baião, 2016 Diante dessas considerações, pode-se dizer que o nível de concentração observado para qualquer um dos cargos respeita a seguinte função 9 :…”

“…Críticas nesse sentido também surgem de outros trabalhos, que apontam para a mudança no comportamento dos deputados no que tange à utilização de emendas orçamentárias para atender a demandas locais (Mesquita et al, 2014), como também indicam a baixa efetividade em termos de retorno eleitoral (Baião, 2016). De outra parte, referindo-se particularmente ao impacto que a regra eleitoral tem sobre o comportamento de um parlamentar, Carvalho (2003) demonstra ser a dominância local o incentivador da atividade localizada e não a concentração de votos.…”

Como Criar E Classificar Categorias Para Fazer Análise De Conteúdo: Uma Questão Metodológica

“…Análise de conteúdo pode existir, em seu sentido mais amplo, mesmo quando não chamada por este nome, como, por exemplo, em estudos sobre o conteúdo substantivo de propostas de leis, como em Mesquita et al (2014).…”

Política ministerial: as emendas individuais orçamentárias no presidencialismo de coalizão brasileiro

“…As principais variáveis usadas para demonstrar tal relação são: Os estudos que trataram do assunto concentraram seus esforços para demonstrar a importância destas emendas a garantir o sucesso eleitoral dos parlamentares. Alguns procuram demonstrar que elas seriam vitais (AMES, 2003;RENNO, 2001RENNO, , 2007 enquanto outros trazem evidência que sua importância é diminuta (FIRPO;PONCZEK;SANFELICE, 2015;MESQUITA, 2008;MESQUITA et al, 2014). Em comum, neste debate, a ausência dos partidos, desconsiderados como fator explicativo para a atuação dos parlamentares.…”