Embora a literatura aponte que no campo da Governança Pública exista um crescente debate acerca das discussões sobre planejamento e implementação de políticas, envolvendo a Administração Pública e os stakeholders, entende-se que os estudos destinados ao turismo, sobretudo aos aspectos conceituais daquela temática, são limitados. O objetivo deste artigo é compreender as formações discursivas relativas ao entendimento da comunidade acadêmica sobre o conceito de Governança Pública, no contexto do turismo. Ao longo deste estudo, são apresentadas perspectivas bibliográficas sobre a Nova Governança Pública, a Nova Gestão Pública e o Turismo. São discutidas e analisadas, por meio de uma revisão sistemática, as concepções de governança constituídas em 21 trabalhos acadêmicos, a partir de uma abordagem qualitativa, exploratória-descritiva. Os resultados apontam que a Governança Pública no turismo tem sido caracterizada, em grande parte da produção acadêmica, como paradigma econômico normativo e fomentador de parcerias público-privadas. As conclusões do presente estudo apontam para uma sucessiva desarmonia entre as concepções acadêmicas relativas aos conceitos concebidos, tendo em vista a inclinação para bases eminentemente gerencialistas, prescritas pela Nova Gestão Pública, em detrimento da coprodução de ações coletivas, com expressiva atuação da comunidade civil nesse processo, o qual reflete a real proposição da Nova Governança Pública.

RESUMOA política de desoneração do IPI no setor automotivo surgiu da necessidade de resposta frente à crise mundial de 2008 que afetou o Brasil. Nesse sentido, o Governo Federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas aplicadas aos produtos do setor automotivo e correlatos, atrelados a vários fatores como potência do motor, tipo de combustível e local de produção, com vistas à recuperação da demanda do setor e, com isso, à estimulação da economia. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho consiste em avaliar as implicações da política de desoneração do IPI, a partir de 2009, no faturamento das empresas de capital aberto do setor automobilístico e setores correlatos. Como metodologia, utilizou-se um modelo de regressão múltipla com dados em Painel Dinâmico, com vistas a explicar as variações do faturamento das empresas do setor em detrimento da desoneração do IPI. Foram utilizados dados de 84 empresas do referido setor, obtidos na base do software Economática para o período de 1998 a 2015. Os resultados mostraram a redução do recolhimento do IPI nos períodos de desoneração, tanto em âmbito geral quanto no específico. Quanto ao nível de faturamento das empresas avaliadas, verificou-se que houve influência negativa a partir da adoção da política de desoneração. Assim, conclui-se que a política tributária em análise não contribuiu para ampliação da média de faturamento das empresas do setor automotivo.Palavras-chave: IPI; Desoneração; Tributação. IPI tax relief policy and its impact on automotive and related sectors ABSTRACTThe policy of IPI tax relief in the automotive industry came from the need of answers to the Global Financial Crisis of 2008, which affected Brazil. This way, Brazilian Government set the reduction of the percentages of rates applied to automotive products and related sectors, according to several factors such as engine power, fuel type and production site, in order to restore the sector demand and stimulate the economy. In this context, this work aims to evaluate the implications of IPI tax relief policy, since 2009, on the turnover of joint-stock companies of the automotive and related sectors. The methodology was a multiple regression analysis model with Dynamic Panel data, in order to explain the variations of companies' turnover in the sector, regarding IPI tax relief. The data used were of 84 companies of this sector, for the period from 1998 to 2015, based on the software Economática. The results showed a decrease of IPI tax collection in the periods of relief, both in general and specific scope. In addition, we verified that the adoption of the policy had a negative influence on the turnover of the evaluated companies. Thus, we concluded that the tax policy under analysis did not contribute to an increase of automotive sector companies' turnover.

O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressão com Dados em Painel Dinâmico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existência da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferências reduzem a arrecadação própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferências, menor a propensão dos governos no esforço arrecadatório, considerando-se o nível de dependência de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria.

As políticas públicas podem ser materializadas em programas, ações e metas definidas pela gestão pública, com o intuito principal de proporcionar o bem-estar à sociedade, especialmente quanto à saúde e educação. Assim, o Programa Saúde nas Escolas é uma política intersetorial que visa a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira, expressa neste estudo pelo nível educacional dos municípios. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar se a instituição do PSE possui algum efeito na qualidade educacional da mesorregião da Zona da Mata, localizada no estado de Minas Gerais, composta por 142 municípios. Os resultados obtidos por meio da aplicação do método de regressão linear múltipla com dados em painel indicam que a existência do programa aliado aos gastos com saúde e educação contribuem para o aumento da qualidade educacional nos municípios analisados, sendo o PSE uma política eficaz.