22 Revista DAE nº192 maio-agosto 2013 ResumoEste artigo apresenta uma análise do diagnóstico da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil focando a destinação final e os resíduos orgânicos. A elaboração se deu, principalmente, a partir das informações contidas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Os resultados apontam que, em 2008, somente 1,6% dos resíduos eram encaminhados à compostagem e 60% dos RSU eram destinados para aterros sanitários. No entanto, 86% dos municípios realizavam a disposição em lixões e aterros controlados. A partir deste diagnóstico infere-se que é necessário incentivar a implantação de novas unidades de compostagem e os programas devem levar em consideração a separação dos resíduos orgânicos na fonte. Para se alcançar a meta da erradicação dos lixões (Lei 12.305/2010), a formação de consórcios públicos surge como alternativa para os municípios, principalmente para os de pequeno porte. Palavras-chave:Resíduos sólidos urbanos, compostagem, disposição final. AbstractThis paper evaluates the performance of Municipal Solid Waste (MSW) management in Brazil. We focus on composting and on solid waste final disposal. The evaluation is mainly based on the "Pesquisa Nacional de Saneamento Básico" and on the "Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento". In 2008, only 1.6% of organic waste was sent for composting plants and 60% of MSW were disposed in landfills, but 86% of municipalities sent their waste to dumps or controlled landfills. For composting, it is important to develop more plants. In order to guarantee composting programs and, projects ´effectiveness, they must take into account the separation of organic waste at source, institutional arrangements, legislation and consumer market. Consortia to dispose waste, mainly for small cities, could be a solution to achieve the goal of dumps eradication.

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O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos econômicos criados no âmbito da Convenção do Clima, pelo Protocolo de Quioto, sob o intento de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a baixo custo. Considerando sua implementação no Brasil, este estudo analisou os gastos federais brasileiros e a mobilização de capital internacional direcionados a ele no período de 2000 a 2020. A análise foi realizada a partir da consulta à base de dados do MDL, dos documentos oficiais de orçamento, de planejamento e de relato da gestão, e complementada com a contribuição de atores-chave. Os resultados revelam que o investimento público foi ínfimo comparado ao que o MDL alavancou de recursos privados para projetos de baixa emissão ou mesmo do que foi gerado de recurso de origem externa por meio da venda de RCEs. Além de trazer transparência no que diz respeito a gastos e benefícios à sociedade, no âmbito das soluções catalisadoras da economia de baixo carbono promovidos pelo MDL, o estudo contribui com uma análise sobre a importância da atividade estatal, em janelas de oportunidades, como a estabelecida sob o Protocolo de Quioto, e na mobilização de recursos externos para a dinamização da ação privada no sentido da economia de baixo carbono.