RESUMO -O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos parques nacionais, até então em sua maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do plano de manejo no contexto da gestão dos parques nacionais no país analisando como caso concreto a sua implementação no estado do Rio de Janeiro. A elaboração de planos de manejo para parques no Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas o que se refletiu na variedade de planos identificados para os cinco parques nacionais analisados neste trabalho (PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga da Jurubatiba). Como padrão geral os planos de manejo não foram elaborados, nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida pela legislação, o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos após a sua instituição.
EVOLUTION AND IMPLEMENTATION OF MANAGEMENT PLANS IN NATIONAL PARKS IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO.
ABSTRACT -Management plan is a technical document that establish zoning and rules that will define the
Across the Americas, biofuels production systems are diverse due to geographic conditions, historical patterns of land tenure, different land use patterns, government policy frameworks, and relations between the national state and civil society, all of which shape the role that biofuels play in individual nations. Although many national governments throughout the Americas continue to incentivize growth of the biofuels industry, one key challenge for biofuels sustainability has been concern about its social impacts. In this article, we discuss some of the key social issues and tensions related to the recent expansion of biofuels production in Mexico, Colombia, and Brazil. We argue that a process of "simplification" of ecological and cultural diversity has aided the expansion of the biofuels frontier in these countries, but is also undermining their viability. We consider the ability of governments and non-state actors in multi-stakeholder initiatives (MSI) to address social and environmental concerns that affect rural livelihoods as a result of biofuels expansion. We analyze the tensions between global sustainability standards, national level policies for biofuels development, and local level impacts and visions of sustainability. We find that both government and MSI efforts to address sustainability concerns have limited impact, and recommend greater incorporation of local needs and expertise to improve governance.
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