Evolução e implementação dos planos de manejo em parques nacionais no estado do Rio de Janeiro

Abstract

RESUMO -O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos parques nacionais, até então em sua maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do plano de manejo no contexto da gestão dos parques nacionais no país analisando como caso concreto a sua implementação no estado do Rio de Janeiro. A elaboração de planos de manejo para parques no Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas o que se refletiu na variedade de planos identificados para os cinco parques nacionais analisados neste trabalho (PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga da Jurubatiba). Como padrão geral os planos de manejo não foram elaborados, nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida pela legislação, o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos após a sua instituição. EVOLUTION AND IMPLEMENTATION OF MANAGEMENT PLANS IN NATIONAL PARKS IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. ABSTRACT -Management plan is a technical document that establish zoning and rules that will define the

Capacidade de carga na trilha principal da ARIE da Floresta da Cicuta, Volta Redonda-Barra Mansa, Rio de Janeiro, Brasil

“…A ampliação e a atualização desses quesitos de manejo devem contar com constantes investimentos, inclusive aqueles relacionados à visitação. Segundo Medeiros & Pereira (2011), a visitação pública em UCs pode gerar uma série de benefícios, porém, quando mal planejada e gerida, também causar riscos e impactos. Watson et al (2014) afirmam que a falta de investimentos, seja de recursos humanos ou financeiros, afetam o desempenho das áreas protegidas, inclusive interferindo no processo de demarcação de fronteiras, aplicação efetiva da lei, manejo de recursos naturais e culturais e a provisão de infraestrutura adequada para o manejo das UCs, o que em conjunto pode tornar essas áreas desinteressantes para a sociedade.…”

“…SIGs) para integrar as variáveis de interesses em bases espaciais para contribuir no processo de tomada de decisão na avaliação da Capacidade de Cargas em áreas de uso público. Todavia,Medeiros & Pereira (2011) afirmam que os Planos de Manejo em Unidades de Conservação baseiam-se no conceito de planejamento contínuo, gradativo, participativo e flexível. Conforme o SNUC, os Planos de Manejo de UCs precisam ser atualizados a cada cinco anos, no caso da ARIE da floresta da Cicuta em 2021.…”

Scientific Productivity of Brazilian Ecological Stations

“…This is sorely needed, with 92.3% of Brazilian ESs currently lacking a management plan (MMA 2017). This is indicative of the general lack of financial, human and institutional resources within the Brazilian PA network, which frequently translates into poor planning and management (Medeiros & Pereira 2011, Bernard et al 2014.…”

Produção audiovisual na formação de professores-pesquisadores: olhares compartilhados sobre o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

“…De um lado temos uma vasta área de restinga legalmente "intocável", com mais de dezoito lagoas costeiras, que é protegida pelos cientistas da natureza, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelas ONGs, que formam uma unidade em prol da sua conservação (Medeiros & Pereira, 2011). Do outro lado, temos a atividade petrolífera, com seus gasodutos, terminais de armazenamento e distribuição de óleo e gás8888, gerador de "riqueza" e principal atividade econômica da região nordeste do Estado do Rio de Janeiro do final do século XX até a queda do preço deste hidrocarboneto no início do século XXI.…”