Esta obra está licenciada sob uma licença Creative CommonsAttribution 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0).

Resumo: Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade industrial. Defende-se uma proteção normativa que leve em conta as especificidades e variedades de desenvolvimentos atingidos hodiernamente pelos softwares, com vistas a sua função social e não apenas ao caráter econômico e individual predominante.Palavras-Chave: direito autoral; proteção autoral; Internet; software.Abstract: Analyze the legal protection of software, from a historical approach until the author's right, as well as understanding the software as an ordered set of technical instructions that grew up in importance and reached levels of unforeseen complexities, creating many problems not addressed satisfactorily by both types of intellectual property rights: author's right and industrial property rights. It defends a normative protection that takes into account the specificities and variety of the software's development achieved in our times, with focus not only in your economic aspect but also in your social function.

Resumo: Analisam-se os registros públicos, a legislação correlata e os diversos conceitos de informática a eles aplicáveis. Igualmente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil, sua instituição pela medida provisória -MP 2.200, de 24/08/2001, estrutura, críticas ao seu modelo e aplicações dos certificados. Comparam-se os serviços e competências da ICP-Brasil aos dos cartórios, numa sociedade informatizada e conectada, denominada Sociedade da Informação. Apresentamse os serviços comuns e os diferentes entre os cartórios e a ICPBrasil, e novos possíveis serviços a serem prestados pelo cartório digital na sociedade da informação, caracterizado por serviços e bases conectadas. O tema tem total relevância diante das muitas aplicações que se apresentam, com uso de certificados digitais, e conectividade cada vez maior, inclusive das bases notariais. Por fim, chega-se aos papéis executados por cada um, o cartório digital e a ICP-Brasil, e o cuidado a se ter no caminho da digitalização das informações dos registros públicos. Palavras-Chave:Cartório. ICP-Brasil. Certificado. Sociedade da Informação.Abstract: This article analyzes public registry, the laws about it and the several computational concepts applied to them. We analyze the Brazilian Public Key Infrastructure -ICP-Brazil, the institution by the provisional measure 2.200 of 08/24/2001, the structure, the critical to this model and the current applications with such certificates in this structure as well. Finally, there is a comparison between the services and expertise provided by the ICP-Brazil and by the notary service, in a computerized and connected society, called Information Society. We present the common services and the others, as well as new services to be provided by the digital notary office. The theme has full relevance in a world with multiples applications that appear growing every day based in digital certification and also with conected notarial databases. At the end, we discussed the roles to be performed by each of them, the digital notary and ICP-Brazil, and the care to be taken for the scanning of the information from public records.

O debate em torno das religiões de matrizes africanas no Brasil, não é uma discursão recente, tão pouco algo que se resuma nessa breve pesquisa. A pedra de toque é porque metade da população se diz preta ou parda, sendo considerado o país com mais pretos fora da África. Mesmo sendo maioria, a população preta que segue suas crenças e práticas religiosas ancoradas nas religiões de matrizes africana enfrenta diversas formas de discriminação ou preconceito, mesmo com o direito de culto garantido na própria Constituição Federal do Brasil. Há uma negação generalizada acerca da importância da influência da cultura africana em nossa sociedade, na culinária, na música e principalmente na religião. Esta negação ao reconhecimento, especialmente quanto a religiosidade, se mostra ainda mais agressiva, especialmente quando outras práticas religiosas as associam como algo demoníaco e contrário aos ensinamentos cristãos, em razão, possivelmente, das incorporações (transes) pelos médiuns, da entrega de oferendas para orixás e do trabalho realizado com o orixá Exu. Esta grande dificuldade de reconhecer a importância e o direito de existir das religiões de matrizes se relaciona de forma direta com a ideia central da teoria social crítica de Axel Honneth, que coloca estes conflitos como força impulsora na discussão sobre mudanças sociais que acomodem tais direitos sendo discutidos. Segundo Honneth, a luta dos sujeitos por reconhecimento recíproco da sua identidade provoca uma pressão interna na sociedade para o estabelecimento prático e político de garantias à liberdade