A Tutela Autoral Do Software

Abstract

Resumo: Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade industrial. Defende-se uma proteção normativa que leve em conta as especificidades e variedades de desenvolvimentos atingidos hodiernamente pelos softwares, com vistas a sua função social e não apenas ao caráter econômico e individual predominante.Palavras-Chave: direito autoral; proteção autoral; Internet; software.Abstract: Analyze the legal protection of software, from a historical approach until the author's right, as well as understanding the software as an ordered set of technical instructions that grew up in importance and reached levels of unforeseen complexities, creating many problems not addressed satisfactorily by both types of intellectual property rights: author's right and industrial property rights. It defends a normative protection that takes into account the specificities and variety of the software's development achieved in our times, with focus not only in your economic aspect but also in your social function.

Análise da política brasileira de proteção da propriedade intelectual para softwares e invenção implementada por computador (IIC)

“…Ainda na década de 60, nos Estados Unidos da América (EUA), foi publicada a circular U.S. Copyright Office, a Copyright Registration for Computer Programs, que criava o registro de software (Andrade & Macedo, 2017). Na fase inicial, a indústria de software dos EUA, para se proteger, usava contratos de segredo comercial e termos de confiabilidade como forma de restringir o acesso ao código-fonte do software por meio de uma operação de engenharia reversa.…”

“…Em ambas, fica claro que a proteção à propriedade intelectual para software dar-se-á por meio do direito autoral, não citando a possibilidade de proteção por patente. A proteção dos programas de computadores como se fossem obras literárias têm como origem o acordo de TRIPS, ratificado pelo Decreto n.º 1.335/94 (Andrade & Macedo, 2017).…”