O presente artigo tem como objetivo ampliar a discussão sobre o horizonte da democracia participativa analisada sob o ângulo da iniciativa popular para reformas constitucionais no Brasil (Propostas de Emenda à Constituição - PEC) e no Equador, problematizando sobre os obstáculos no desenho constitucional que, muitas vezes, dificultam ou inviabilizam a concretização do poder popular. Nesse sentido delimitar o Brasil como de tradição neoconstitucionalista e enquadrar o Equador no que se intitula novo constitucionalismo latino americano (NCLA), marca acentuadamente a diferença entre esses desenhos constitucionais. A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) não faz menção em termos expressos à possibilidade de iniciativa popular como instrumento para ativar o processo legislativo reformador da Constituição. Em contrapartida, os artigos 103, 441 e 442 da Constituição da República do Equador (CRE/2008) aludem expressamente a tal modalidade para reforma constitucional, ostentando, portanto, um acento mais democrático e amigável da participação no seu desenho constitucional. Concluímos que o desenho constitucional tem relevância para a abertura para a participação popular nos processos de reforma constitucional. Entretanto, a estrutura de organização do poder tem potencial para exercer influência cruzada para a manutenção tradicional do poder e, assim, permitir o comprometimento da matriz do constitucionalismo democrático. Diante deste risco, operamos em defesa do poder popular.

Este artículo tiene como objetivo abordar las transformaciones de la democracia brasileña desde el final de la dictadura militar en 1985, pasando por los gobiernos neoliberales de derecha (PSDB)1 hasta giro a la izquierda (PT)2 para entender la relación Estado-sociedad. A través de un breve recuento histórico, que no pretende ser exhaustivo sino ilustrativo, busca contestar la pregunta clave de esa investigación: ¿desde el retorno a la democracia hubo un replanteamiento de la relación Estado-sociedad? Para ello, abordaremos además el papel que juega el sistema de partidos en Brasil. El artículo se basa en dos ejes: el primero ilustra el retorno a la democracia y los primeros gobiernos de derecha neoliberales y el segundo busca analizar los gobiernos de izquierda, ambos ligados al eje central que es la relación Estado-sociedad. La metodología utilizada es un análisis histórico/político a partir de fuentes como publicaciones periodísticas y base  bibliográficas. 1 PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira http://www.psdb.org.br/2 PT – Partido dos Trabalhadores http://www.pt.org.br/

RESUMO:Alberto Acosta é economista, ex-ministro, ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador, candidato à Presidência e escritor. Essa entrevista foi conduzida por Ilana Aló e Lilian Emerique em Quito, Equador, em 18 de outubro de 2018 (Tradução: Julia García Távora Menegaz, Tradução e revisão: Ilana Aló Cardoso Ribeiro). Nessa entrevista, Acosta fala sobre sua atuação no processo constituinte do Equador, suas percepções sobre a Carta de 2008 e sua vocação participativa, eficácia constitucional, papel das cortes constitucionais e ao final apresenta um balanço do constitucionalismo equatoriano e panorama sobre a ascensão do populismo de direita no mundo. A entrevista foi realizada em homenagem aos 10 anos da Constituição Equatoriana de Monte Cristi.