Este estudo verifica o teor e o nível de evidenciação das Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras beneficiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], entre 2008 e 2015. O CPC 07 exige que as empresas divulguem a política contábil, a natureza e os montantes das subvenções governamentais, bem como as exigências que devem ser satisfeitas pelas empresas. Das 1.992 empresas beneficiadas no período, apenas 48 são de capital aberto e, consequentemente, publicam demonstrações contábeis no site da Bolsa, Brasil e Balcão [B3]. Utilizou-se análise de conteúdo, em que foram coletados dados cadastrais, setoriais, financeiros e contábeis das empresas, inclusive informações gerais das SAG. As informações relativas aos projetos financiados e/ou subsidiados foram obtidas no site da FINEP. A verificação do recebimento da SAG considerou as orientações do CPC 07 (2008) e de sua posterior revisão, CPC 07 – R1 (2010), que apresenta os oito itens sujeitos à divulgação. Observou-se que 71,2% das empresas da amostra evidenciaram o recebimento de SAG. O ano de 2009 foi o mais representativo, os outros 28,8% da amostra não demonstraram o recebimento de SAG, mas realizaram menção explícita quanto ao CPC 07. Conclui-se que, apesar da menção do CPC 07, parte representativa das empresas da amostra não divulgou as informações referentes às SAG, no período de 2010 a 2015, identificando maior evidência, somente, no ano de 2009.

ResumoEste estudo objetivou analisar a influência dos gastos públicos sobre a eficiência na utilização das receitas nas Unidades da Federação (UFs) Brasileira. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e de abordagem quantitativa. Utilizou-se o método de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis -DEA), com retornos variáveis à escala e orientação de output, para o cálculo dos escores de eficiência; teste Mann-Whitney para calcular a diferença entre médias; e, para as estimações estatísticas, utilizou-se modelo de regressão Tobit. No modelo DEA, utilizou-se as variáveis Receitas de Capital, Receitas Correntes e População como inputs; e PIB e IDH como outputs. Para o modelo Tobit, utilizou-se a varável obtida pelo DEA como variável dependente e as variáveis Gasto Mínimo, Gasto Social e Gasto Econômico como independentes, além de duas variáveis de controle: Capital Humano e Endividamento. A amostra reúne as 27 UFs brasileiras e foram analisados os anos de 2003 e 2013. Os resultados evidenciam que há redução do número de UFs eficientes entre os anos de 2003 e 2013, uma Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, jan./abr., 2019 A Influência dos Gastos Públicos 136 vez que o número mudou de 11 UFs eficientes (2003) para 8 UFs eficientes (2013). O teste Mann-Whitney revelou que os estados maiores tendem a apresentar maior eficiência, e estados menores tendem a apresentar maiores gastos. A regressão Tobit aponta que os gastos mínimo e econômico influenciam negativamente a eficiência, enquanto o capital humano influencia positivamente. Conclui-se que os gastos voltados para bens públicos puros (Legislativa, Judiciária, Segurança Pública, entre outros) e bens privados (Agricultura, Comunicações, Energia, Ciência e Tecnologia, entre outros) tem efeito negativo na eficiência no uso das receitas, por outro lado, o efeito positivo do capital humano na eficiência conduz à ideia de que governos que priorizam essa variável têm obtido melhores resultados. Palavras-chave: Gastos Públicos. Eficiência da Gestão Pública. Unidades Federativas. Abstract This study aimed to analyze the influence of public spending on the efficiency in the use of revenues in the Brazilian federal units (Unidades da Federação -UFs). It is a descriptive, documentary and quantitative research. It was used Data Envelopment Analysis (DEA) method, with variables returns to scale and output oriented, to calculate the efficiency; Mann-Whitney test to calculate the difference between means; and, for the statistical estimation, it was used the Tobit regression model. In the DEA model, the variables Capital Revenue, Current Revenue and Population were used as inputs; and GDP and HDI as outputs. For the Tobit model, the variable obtained by the DEA was used as the dependent variable and the variables Minimum Spending, Social Spending and Economic Spending as independent variables, besides two control variables: Human Capital and Indebtedness. The sample includes the 27 Brazilian FUs and it was analyzed the years 2003 and 2013. ...

Esta pesquisa objetivou verificar a disposição a pagar dos visitantes do Parque Ecológico do Rio Cocó para mantê-lo preservado e conservado. Para tanto, utilizou-se o Método de Avaliação Contingente (MAC) com estimação dos valores da Disposição a Pagar (DAP). Trata-se de um estudo quantitativo e descritivo em relação aos objetivos. A amostra reúne 159 frequentadores do parque no último ano, que responderam os questionários. Utilizou-se análise estatística descritiva, regressão logística e cálculo da disposição a pagar total. Os resultados sinalizaram que 58% dos respondentes estão dispostos a pagar para visitar o Parque Ecológico do Rio Cocó. O perfil da amostra tem as seguintes características: 64% eram do sexo feminino, 25% dos entrevistados tinham dependentes, o número médio de visitas ao parque foi de 2,09 visitas por ano, a média das idades foi de 29,69 anos e o salário médio dos respondentes foi de R$3.669,00.  A regressão logística revela que as variáveis “renda”, “conservação”, “gênero”, “nº de dependentes” e “escolaridade” apresentaram significância no modelo. Renda familiar, gênero e número de dependentes aumentam a probabilidade de o indivíduo estar disposto a pagar pela visitação do parque, enquanto a escolaridade e conservação reduzem a probabilidade de disposição a pagar. Verificou-se também uma DAP média de R$11,53 para visitar o Parque Ecológico do Rio Cocó e uma DAP total de R$ 44.194,49 mensais. Conclui-se, a partir da amostra analisada, que a maioria dos visitantes está disposta a pagar para usufruir do Parque do Cocó em troca de melhorias na preservação e conservação.

A valoração econômica do meio ambiente entra no universo desta pesquisa por meio de um método que procura estimar valores para os ativos e serviços por eles gerados. Os bens ambientais são medidos pela ciência econômica, a fim de se estimar a variação do bem-estar das pessoas devido às mudanças na quantidade ou na qualidade desses bens e serviços. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo mensurar economicamente a Praça Martins Dourado, localizada em Fortaleza/CE, pelo Método de Valoração Contingente (MVC). Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza quantitativa, realizada em junho de 2017, por meio de levantamento (survey). Utilizou-se o MVC para captar o valor econômico de um ativo ambiental, por meio da Disposição a Pagar (DAP), com aplicação aberta de cartões de pagamento e apresentação de cenário hipotético aos 148 respondentes. Destes 148, 119 (80,4%) mostraram-se dispostos a contribuir mensalmente para a manutenção e conservação da praça, por meio de cobrança por boleto bancário, obtendo-se o valor individual mensal de R$25,08, consequentemente, atribuindo-se benefícios à praça de R$3.981.700,80/ano. A obtenção de um valor de referência para a Praça Martins Dourado poderá orientar o poder público no processo da gestão de políticas públicas ambientais, bem como na aplicação de instrumentos econômicos com vistas à oferta de espaços para lazer, recreação e manutenção da sustentabilidade e do bem-estar social.

RESUMOO estudo objetivou identificar como discentes, docentes e núcleo gestor avaliam a gestão de uma biblioteca escolar pertencente a uma escola da rede estadual do Ceará, como meio de potencializar habilidades de leitura, escrita e oralidade dos alunos. Participaram da pesquisa 122 discentes, 25 docentes e três integrantes do núcleo gestor da escola. A pesquisa foi do tipo descritiva e analítica, com abordagem quantitativa. Na análise, os primeiros classificaram os serviços oferecidos como ótimos, apesar da baixa frequência, e apontaram melhorias, como otimização do espaço e ampliação do acervo; o segundo grupo, composto pelos docentes, também apresentou classificação similar, destacando como ótimo o funcionamento e a contribuição da biblioteca para o contexto escolar, no entanto, destacou que a oferta de formações e mais eventos incrementariam as atividades da escola. No tocante à avaliação do terceiro grupo, constituído pelo núcleo gestor da escola, este a caracterizou como ótima, porém, apontou a necessidade de maiores investimentos governamentais. Concluiu-se, portanto, que a biblioteca foi avaliada satisfatoriamente, contudo, planos de intervenção precisam ser propostos para melhorias das fragilidades evidenciadas.