RESUMOO presente estudo tem por objetivo avaliar dos reflexos econômico-financeiros dos incentivos à inovação da FINEP nas empresas de capital aberto do Brasil. Caracteriza-se como descritivo e se baseia em uma amostra de 37 empresas contempladas com incentivos da FINEP no período de 2008 a 2012. Constatou-se que os incentivos da FINEP causaram diferentes reflexos no desempenho econômico-financeiro das empresas, com efeito mais favorável às organizações inovadoras, quando comparadas com as não inovadoras. A análise dos índices de rentabilidade revelou que, diferentemente do esperado, apenas o giro do ativo das entidades melhorou após o recebimento dos incentivos à inovação. Palavras-chave: Incentivos governamentais. Inovação. Desempenho empresarial.

No contexto da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) a vertente responsabilidade ambiental tem tido importância crescente. A legislação local de cada país coaduna para essa questão alinhando-se às diretrizes internacionais. No Brasil, empresas e Governo começaram a atentar para o assunto através de iniciativas que provoquem ajustes operacionais internos, bem como a participação em atividades externas que visem a preservação ambiental. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da Responsabilidade Ambiental das empresas no Brasil, observando possíveis efeitos da legislação sobre a responsabilidade socioambiental o que indicaria que o efeito regulatório é também uma realidade no país. A partir de indicadores de Responsabilidade Ambiental, referentes às ações ambientais internas e externas das empresas, fez-se uma avaliação comparativa desta vertente da RSC com as demais, avaliou-se comparativamente a Responsabilidade Ambiental entre setores considerados com maior potencial de impacto ambiental, de acordo com a Lei n°10.165/2000, e, se a promulgação deste instrumento legal pode ter interferiu na intensidade da Responsabilidade Ambiental no Brasil. Os resultados mostraram que as empresas brasileiras apresentaram indicadores de Responsabilidade Ambiental mais elevados após o advento da Lei n°10.165/2000 e que empresas de setores classificados pela referida Lei, como mais ambientalmente impactantes, têm indicador de responsabilidade ambiental superior. Tais resultados indicam que, de fato, parece haver um efeito positivo do fator regulamentação para a responsabilidade ambiental no Brasil.

Este estudo verifica o teor e o nível de evidenciação das Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras beneficiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], entre 2008 e 2015. O CPC 07 exige que as empresas divulguem a política contábil, a natureza e os montantes das subvenções governamentais, bem como as exigências que devem ser satisfeitas pelas empresas. Das 1.992 empresas beneficiadas no período, apenas 48 são de capital aberto e, consequentemente, publicam demonstrações contábeis no site da Bolsa, Brasil e Balcão [B3]. Utilizou-se análise de conteúdo, em que foram coletados dados cadastrais, setoriais, financeiros e contábeis das empresas, inclusive informações gerais das SAG. As informações relativas aos projetos financiados e/ou subsidiados foram obtidas no site da FINEP. A verificação do recebimento da SAG considerou as orientações do CPC 07 (2008) e de sua posterior revisão, CPC 07 – R1 (2010), que apresenta os oito itens sujeitos à divulgação. Observou-se que 71,2% das empresas da amostra evidenciaram o recebimento de SAG. O ano de 2009 foi o mais representativo, os outros 28,8% da amostra não demonstraram o recebimento de SAG, mas realizaram menção explícita quanto ao CPC 07. Conclui-se que, apesar da menção do CPC 07, parte representativa das empresas da amostra não divulgou as informações referentes às SAG, no período de 2010 a 2015, identificando maior evidência, somente, no ano de 2009.

A política de dividendos é uma tomada de decisão estratégica que pode influenciar o valor de uma empresa. Ela se relaciona com a avaliação de quanto, como e quando distribuir ou não os lucros obtidos aos acionistas, sendo considerada, portanto, um atrativo aos investidores. Esta pesquisa tem por objetivo analisar os fatores determinantes da distribuição de dividendos das empresas brasileiras atuantes no setor de Utilidade Pública. A pesquisa é quantitativa, descritiva e documental, com a amostra delimitada em 56 empresas, que publicaram seus demonstrativos do período de 2010 a 2016, totalizando 380 observações. Foram utilizadas para analisar os dados coletados a estatística descritiva, a regressão logit (dummy associada se houve ou não distribuição de dividendos) e a regressão com dados em painéis com efeito fixo (valor dos dividendos). Os achados indicaram que o tamanho e a rentabilidade contribuem positivamente com a probabilidade da empresa distribuir dividendos, em contrapartida de que a existência de acordo entre acionistas apresentou efeito inverso sobre essa probabilidade (modelo logit). Além disso, o acordo de acionistas influenciou positivamente o valor dos dividendos, ao passo que a complexidade (remuneração dos administradores) impactou de forma inversa o valor dos dividendos (modelo com dados em painel).

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