SUMÁRIO:Introdução; 1. Sexualidade, homossexualidades e heteronormatividade; 1.1. O conceito de sexualidade e sua construção social; 2. Homossexualidades e heteronormatividade; 2. Direitos LGBT; 2.1. MovimentoLGBT brasileiro e demanda por direitos; 2.2. Direitos no âmbito civil; 2.3. Direitos no âmbito penal; Considerações Finais; Referências das Fontes Citadas. RESUMO:Este artigo tem como objetivo principal tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre sexualidade de Foucault, Weeks e Bozon, para entender a construção social da sexualidade, já que esses estudiosos demonstram que ela não é algo que pertence somente à natureza, devendo ser considerado o papel da cultura. É justamente a forma com que a sexualidade é construída em nossa sociedade, que dificulta a aceitação das pessoas LGBT na sociedade e incrementa o cerceamento de direitos a esses indivíduos. Por fim, trata-se aqui dos direitos LGBT nos âmbitos constitucional, civil e penal, pensando-se acerca da sua recepção e garantia pelo Direito Brasileiro. Palavras-chave: DireitosLGBT, Sexualidade, Homossexualidades.

Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o artigo transpassa os dois temas. As dificuldades encontradas na construção da identidade sexual, de aceitação do grupo LGBT na sociedade levam à reivindicação dos direitos de cidadania. Por fim, trata-se aqui dos direitos LGBT e da sua recepção e garantia pelo Direito Brasileiro.

Em nossa rotina diária, muitas vezes, não percebemos (estranhamos) a formação de arquiteturas hostis que foram constituindo-se ao longo dos anos nos espaços urbanos. Este trabalho propõe-se a analisar a arquitetura hostil a partir do conceito de poder simbólico de Bourdieu por meio de uma educação para a visão. Observamos o quanto esses recortes (representados pelas fotografias) podem exercer pressões de regulações de gênero bem como promover o combate às vítimas e não à causa dos problemas sociais – retira-se a possibilidade das pessoas de permanecerem em locais e ignora-se a necessidade de espaços de convivência ou, em maior medida, enfatiza-se as desigualdades sociais.

Este artigo trata da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da necessidade de construção de uma democracia social. Trazendo conceitos de igualdade latu sensu como alicerce do trabalho, passa-se a desenvolver o artigo fazendo algumas observações sobre a dignidade da pessoa humana e das minorias, muitas vezes, não ouvidas, inclusive dentro de cenários democráticos uma vez que ainda é forte a noção de democracia como expressão de maiorias com a ocultação de vozes e demandas de setores ou grupos excluídos da agenda. As minorias, como o público LGBT, negros, moradores de áreas periféricas das grandes cidades, entre outras, não têm suas demandas devidamente ouvidas, e satisfatoriamente atendidas. A partir dessa ideia, busca-se a ampliação do conceito de democracia, acentuando a sua dimensão social, com atenção ao fato da sua natureza histórico-dinâmica, culturalmente mutável, tendendo hoje em dia para um significado que não seja, somente, o predomínio da voz da maioria.

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