O artigo destaca a Lei nº 13.415/2017, fruto da Medida Provisória nº 746/2016 que institui a política para o “Novo Ensino Médio” no Brasil, proposta de forma arbitrária pelo governo Temer (2016-2018). Objetiva-se discutir, a luz de referências teóricas, a concepção de currículo veiculada por esta política, assim como destacar as contradições entre o que se propôs no atual PNE (2014-2024) para a última etapa da Educação Básica. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo teórico, tendo como fundamento um diálogo entre pesquisadores do campo investigativo teórico: Apple (2003); Freire (2015); Frigotto (2017); Frigotto e Motta (2017); Vieira (2017); Sousa e Aragão (2018). Considerou-se que a política para o “Novo Ensino Médio” concorre ferozmente para o avanço da perspectiva neoliberal e o estreitamento curricular nessa etapa de ensino, caminhando na contramão das proposições do atual PNE. Defendemos a concepção de currículo em uma perspectiva multicultural em um contínuo movimento de significação.

O presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços legais e os desafios frente à efetividade do direito da criança à Educação Infantil no município de João Pessoa/PB. Os avanços presentes na legislação educacional que caminharam para assegurar a educação como direito subjetivo de todos e elemento essencial para a construção material e cultural não anulam a necessidade de uma melhor compreensão de como este direito tem sido concretizado para as crianças, especificamente na Educação Infantil.  Assim sendo, a questão problema analisa como vem acontecendo a efetivação do direito das crianças à Educação Infantil no Município de João Pessoa (PB). Para tal, traz-se como aporte teórico acerca do direito da criança à educação Dias (2008), Ruiz (2007) e Fernandes & Candau (2017). A fim de atingir o objetivo proposto e tendo como caminho metodológico a pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, o estudo se deteve aos documentos oficiais, à legislação nacional vigente acerca da Educação Infantil e à observação de dados oficiais que retratam o cenário educacional. Como resultados, no âmbito do município de João Pessoa/Paraíba, infere-se que, apesar dos significativos avanços, o atual panorama revela a defasagem na oferta da Educação Infantil, bem como a não efetivação, em sua plenitude, do direito à educação da criança pequena.

O presente trabalho tem como objetivo analisar as conquistas e desafios frente à superação do caráter assistencialista na Educação Infantil. Para atingir o objetivo proposto, detemo-nos ao resgate da história da Educação Infantil desde a sua origem, ligada à Revolução Industrial, até as conquistas no contexto das políticas públicas educacionais. A abordagem teórica tem como principais autores Dias, Didonet, Kuhlmann Jr., Marcilio e Paschoal e Machado, que tratam do contexto histórico da Educação Infantil e do direito da criança pequena à educação. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho exploratório e documental. No tocante aos resultados, inferimos que o atendimento à criança pequena, fora do seio familiar, surge diante do contexto de desenvolvimento do capitalismo e da industrialização. A Educação Infantil, por sua vez, tem suas origens marcadas pelo assistencialismo, caracterizado fortemente pela guarda, cuidado, alimentação e higiene das crianças de tenra idade. Diante de tal realidade, foi possível constatar que, apesar dos avanços em favor da garantia de uma educação de qualidade como um direito subjetivo da criança pequena, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados e muitos os avanços a serem conquistados em prol da efetivação das políticas públicas na Educação Infantil.