Este artigo apresenta alguns pontos de tensão oriundos dos debates criminológicos e dogmáticos sobre a incidência do terrorismo no direito penal brasileiro. Buscou compreender os processos da produção da representação social da violência pelo terrorismo internacional e verificar se os contemporâneos mecanismos disponíveis são capazes de se oporem e de conterem o avanço do terror internacional. A metodologia utilizada no trabalho pautou-se em revisão de literatura, uma vez que foi realizada com base em análise de obras doutrinárias, leis nacionais e estrangeiras com uso do método de procedimento exploratório e descritivo. Fundamentou-se no percurso metodológico para o aprofundamento do conhecimento sobre as soluções a serem percorridos durante a análise. O tipo de estudo exploratório descritivo permitiu identificar e obter uma melhor compreensão do comportamento dos diversos fatores e elementos que influenciam e determinam o fenômeno do terror em estudo. A partir desses aspectos teórico-metodológicos, bem com diante da análise das leis, dos discursões doutrinárias e questionamentos apresentados por críticos de diversos países, foi possível concluir, por um lado, que a luta contra o terror é um enfrentamento árduo; por outro lado, compreendeu-se que houve uma notável evolução na disseminação das ideias motivadoras de legislações antiterrorismo, uma vez que, o terrorista moderno não tem característica física, a ideia do homem bomba solitário é uma percepção superada diante da pulverização do medo alastrado pelo terrorismo..

É emergente a preocupação de proteção aos direitos de propriedade intelectual (direito do autor) e aos direitos da propriedade industrial (direito do inventor) pela sociedade internacional tanto na esfera do Direito Internacional Público, quanto na redoma do Direito Internacional Privado. Enfatiza-se que as transações econômicas, eminente provindas de uma estrondosa transformação do comércio internacional de agentes privados que buscam incansavelmente o lucro, gerado pelo caráter oneroso e especulativo das distintas formas de atividades empresariais com foco no aumento da taxa de produção de bens e serviços. A metodologia utilizada neste ensaio foi eminentemente de natureza de qualitativa, a partir da proposição de uma revisão sistemática de literatura especializada – tanto em banco de teses de dissertações e teses, quanto em plataformas de artigos científicos - sobre a temática. Objetivo geral deste ensaio foi o de promover reflexões sobre a emergência da questão que envolve a socio poética dos direitos de propriedade intelectual. Importante destacar que o estudo intentou trazer à tona de discussões, algumas contribuições de expertisesdo Direito de Propriedade Intelectual como Fábio Bensoussan e Fernando Boiteux (2018), Marlon Tomazetti (2017), André Ramos (2016), Ronaldo Lemos (2011), Denis Barbosa (2010), Pedro Mizukami (2007) e José Costa Netto (1998) entre outros. Os achados nos levaram a perceber que a proteção legal empresarial, bem como os direitos autorais e direitos a estes relacionados passaram a conferir ao beneficiário direitos subjetivos e economicamente utilizáveis aos resultados provindos do trabalho intelectual.

O presente trabalho visa aprofundar as hodiernas discussões no ensino em torno dos currículos e práticas pedagógicas interculturais como mecanismo de inclusão de parcelas significativas de sujeitos em processos de ensino/ aprendizagem. Assim, observa-se que é demasiadamente importante debater a perspectiva de uma educação que vislumbre o Outro como ponto de partida, de encontro e de solidificação de suas habilidades e competências. O estudo teve como objetivo central analisar as posturas e os entendimentos dos professores que são parte do Sistema de Ensino Público da cidade de Parnamirim/PE. O referencial teórico, parte dos trabalhos oriundos de Luíza Alonso (2002), Ricardo Vieira (1996) e Tereza Sales (1994), respectivamente. A metodologia utilizada na pesquisa apresenta o caráter qualitativo de cunho bibliográfico, com observação participante e entrevistas estruturadas que foram aplicadas na Escola Municipal Centro Educacional Parnamirim Centenário, que atende crianças no ciclo de alfabetização, entre 6 e 8 anos de idade. O método de procedimento e coleta de dados se deu por meio de reuniões presenciais e aplicação de questionário no mês de setembro de 2018. Os achados nos permitiram perceber que a educação intercultural é muito mais do que um simples conceito; ela é um instrumento complementar e funcional para o sistema educacional, uma vez que permite ao educador encontrar e promover as habilidades e competências de seu corpo discente. Finalmente, conclui-se que é emergente a necessidade de adaptação curricular para o atendimento a Lei 11.645/2008, a qual apresenta-se como um possível mecanismo de combate ao preconceito e à discriminação de caráter étnico e racial a partir da escola.

The scientific production on Diversity Management in Brazil brings together several themes (religious diversity; ethnic-racial issues; gender and sexuality issues; and cultural issues). The aim is to present a literature review on Diversity Management in Organizations in Brazil based on a literature review in the Google Scholar, Scientific Electronic Library Online (SciELO), and Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL) databases. It is considered that there is an increase in publications on Diversity Management; that the studies are crossed by several themes that can be brought together in the concept of Diversity; that the theme of Gender and Sexuality has had a greater focus. Therefore, it is evident that the management of diversity in Brazilian organizations is already a reality, when one observes publications of case studies that can be used in training at technical, undergraduate, and graduate levels.